A reforma tributária tornou-se alvo de uma disputa de protagonismo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a partir desta terça-feira (9).
No mesmo dia em que a Câmara criou uma comissão para debater o assunto, o Senado decidiu apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reforma.
O protagonismo da Câmara, por causa da reforma da Previdência, incomodou senadores durante todo o primeiro semestre. Tentativas do governo de conferir ao Senado algum destaque não prosperaram, como foi o caso de uma proposta sobre pacto federativo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu líderes partidários pela manhã e anunciou a apresentação da PEC nos termos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que debate o assunto há mais de duas décadas. A proposta de Hauly foi apresentado em 2004.
Davi, que encabeça o novo texto junto com líderes de diversos partidos, ainda coletava assinaturas de apoio para apresentar a PEC. Nesta quarta-feira (10), o presidente do Senado deve receber o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e o economista Bernard Appy, idealizador da proposta que tramita na Câmara.
Segundo o presidente do Senado, discute-se a unificação de impostos federais, a junção de tributos federais e estaduais e ainda a possibilidade de se incluir impostos municipais na proposta.
Questionado sobre a viabilidade de fazer tramitar simultaneamente três grandes projetos -reforma da Previdência, reforma tributária e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro-, Davi disse que o foco são as duas primeiras pautas.
"Nossa ideia é aguardar a votação da reforma da Previdência na Câmara. No segundo semestre, o Senado, regimentalmente, vai ter que se debruçar sobre a reforma de 35 a 50 dias. Temos expectativa de, em 45 dias, tramitar a reforma da Previdência na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e [realizar] a votação em plenário e, ao mesmo tempo, construir o debate em relação à reforma tributária", afirmou.
Alcolumbre disse ainda que não há, por ora, um rito estabelecido para a tramitação da reforma tributária e negou uma disputa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por protagonismo.
"Não há disputa de protagonismo. Quem me conhece sabe que não tenho vaidade pessoal e quem conhece o deputado Rodrigo Maia sabe que ele também não tem", afirmou.
A Câmara criou nesta terça uma comissão especial para debater o projeto de reforma tributária apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê reunir cinco tributos em um único com receita compartilhada entre União, estados e municípios.
A comissão será instalada nesta quarta. A presidência deve ficar a cargo do MDB, enquanto a relatoria deve ser do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), líder da Maioria na Câmara e aliado de Rodrigo Maia.
A PEC, aprovada em maio pela CCJ da Câmara, reúne cinco tributos -PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)–e os unifica no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta de emenda constitucional, elaborada pelo C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal), prevê ainda a criação de um comitê paritário de União, estados e municípios.
A Câmara aprovou também projeto de lei que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal em ações que pedem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisão ou concessão de benefícios.
O texto foi aprovado simbolicamente e, agora, está pronto para ir ao Senado. O projeto foi apresentado pelo Executivo para substituir a medida provisória 854, que tratava do mesmo tema e perdeu a vigência em março.
O objetivo é antecipar recursos para pagar cerca de 3.000 médicos peritos que estão há nove meses sem receber honorários da Justiça Federal, de acordo com o relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A Federação Nacional dos Médicos calcula que a dívida some R$ 230 milhões.
A oposição tentou bloquear a votação, com o objetivo de atrasar a apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa, mas não conseguiu.
O pagamento de perícia é despesa obrigatória no Orçamento. Com o aumento de gastos, a Justiça Federal vinha recebendo, até 2016, verba suplementar. A aprovação do teto de gastos públicos, no entanto, secou a fonte de recursos adicionais dos tribunais federais para pagamento de despesas obrigatórias.
No exercício de 2017, a Justiça Federal tinha R$ 172 milhões para gastar com assistência jurídica gratuita, mas a despesa superou R$ 211 milhões. Neste ano, serão antecipados R$ 316 milhões, enquanto em 2020 o valor será de R$ 328,6 milhões e em 2021, de R$ 341,8 milhões.
