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Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados

Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados

Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul já começaram a alterar a  legislação previdenciária

Publicado em 23 de dezembro de 2019 às 16:03

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Plenário do Senado Federal, em Brasília. (Alessandro Dantas/ Agência Senado)

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

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