Publicado em 1 de outubro de 2019 às 17:05
AGÊNCIAS ESTADO E FOLHA PRESS - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da reforma da Previdência aprovando a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parecer rejeitou todas as emendas que foram apresentadas desde que a reforma chegou ao plenário da Casa, no início de setembro. O relatório foi aprovado por 17 votos a 9.
Com isso, o texto está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário do Senado, o que deve ocorrer até o fim da noite desta terça-feira (1º). A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no relatório, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.
Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica. O relator do Senado fez algumas alterações. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No plenário, o governo vai tentar retirar da proposta o item que dá autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A mudança foi feita por Tasso Jereissati por meio de emenda de redação, mas foi contestada por técnicos legislativos, pois mexeria no conteúdo da proposta e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Considerando apenas a proposta em votação nesta terça, já aprovada pelos deputados, a economia é de R$ 876,7 bilhões em dez anos para a União. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendia um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos.
Para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias, Jereissati incluiu as alterações defendidas por senadores numa proposta paralela, que dependerá de aval dos deputados para entrar em vigor.
Chamada de PEC paralela, a complementação da reforma da Previdência prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação, e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez.
Ao todo, essa proposta paralela representaria mais R$ 92 bilhões em dez anos para a União. Ainda não há data para que o projeto seja analisado pela CCJ.
Para Estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Isso foi mantido na nova versão do parecer do tucano.
Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.
Apesar de críticas à PEC paralela, Jereissati é otimista em relação ao avanço dessa parte do projeto de mudanças nas regras de aposentadorias.
Ao defender a restruturação da Previdência, o tucano disse que, se o rombo nas contas for mantido, não haverá investimento público nos próximos anos.
Ele, porém, lembra que a reforma previdenciária é apenas parte das reformas necessárias.
"É o início de uma caminhada de uma série de medidas que têm que ser tomadas para retomarmos o crescimento e retomarmos o emprego nesse país."
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