Enquanto a reforma da Previdência aguarda o aval do Congresso, a equipe econômica trabalha nos próximos passos para cortar gastos com aposentadorias, que representam o maior peso no déficit das contas públicas. "É a fase seguinte à Nova Previdência", disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O governo estuda lançar um plano para reduzir as aposentadorias por invalidez.
Atualmente, em média 18% das aposentadorias concedidas por ano são desse tipo. A meta seria baixar para 10%. De acordo com técnicos do ministério, essa proporção é mais adequada à média mundial.
Em janeiro, de 20,4 mil aposentadorias concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 3,4 mil foram por invalidez.
O projeto em estudo envolve aprimorar as perícias médicas para que pessoas ainda em condições de trabalhar, mesmo que em função diferente, possam continuar na ativa.
As estimativas iniciais apontam para uma economia de aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos, já considerando que haverá gastos com a capacitação daquelas pessoas que podem ser treinadas para outra atividade. "Em alguns casos, será possível reabilitar totalmente as pessoas e, assim, o INSS não vai ter custo com benefício. Em outros casos, será possível reabilitar, mas, por causa de uma sequela, o trabalhador não poderá se dedicar 100% e então recebe um auxílio acidente", explicou Rolim.
O auxílio acidente, cujo valor geralmente é metade da aposentadoria por invalidez, pode ser recebido mesmo por quem ainda está na ativa.
Ele argumenta ainda que, nos casos de aposentadoria por invalidez, a pessoa recebe o benefício por dez anos ou 15 anos a mais do que quem cumpre os requisitos de uma aposentadoria padrão. Além disso, manter uma pessoa no mercado de trabalho significa estimular a atividade econômica do país.
Para ajudar na elaboração do plano, o governo deve contar com o apoio da agência alemã responsável pela reabilitação dos trabalhadores que sofreram acidentes ou enfermidades no país europeu. "A ideia é que a pessoa volte ao mercado. E tem que voltar rápido. É assim que funciona nos países mais desenvolvidos", diz o secretário.
Outra medida em estudo é criar um centro único para gestão do regime previdenciário da União. Hoje, cada órgão público tem servidores próprios para administrar os benefícios. Isso vale para os ministérios, o Banco Central, o TCU (Tribunal de Contas da União), as universidades etc.
"Isso faz com que benefícios previdenciários sejam concedidos de forma díspares [com base em requisitos diferentes] e, principalmente, ter um número exagerado de servidores envolvidos nisso", ressaltou o secretário de Previdência.
São 20 mil funcionários da União responsáveis por essa área –quase metade dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende um número muito maior de pessoas. Ainda não há previsão de corte de despesas com a maior eficiência da administração do RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos).
Mas 9 mil servidores públicos do Executivo poderiam ser realocados e, quando se aposentarem, não seriam substituídos. "Num primeiro momento, a gente está planejando uma única unidade gestora para o Executivo. Mas a Constituição prevê uma unidade gestora para a União. Por isso, pretendemos discutir com isso com o Legislativo e o Judiciário", contou o secretário.
Segundo ele, se for necessário aprovar as medidas no Congresso, o governo vai esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência seja aprovada.
"Se chegarmos a uma conclusão de que, para dar maior potência aos resultados, precisaremos de algum projeto de lei, a gente vai encaminhar depois da aprovação da Nova Previdência. Mas, por enquanto, podem ser medidas de gestão e atos do poder Executivo", afirmou.
A PEC ainda está no estágio inicial no Congresso -na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
