Publicado em 13 de junho de 2019 às 18:06
O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.
Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições, diz o voto do relator.
O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã desta quinta-feira (13) com mais de uma hora de atraso.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher, diz o voto.
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