O governo e a Petrobras fecharam nesta terça (09) o acordo sobre áreas de exploração de petróleo no pré-sal que permite realizar um megaleilão na camada. A empresa irá receber R$ 33,6 bilhões (US$ 9,058 com a cotação de R$ 3,72), valor aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética. O governo, porém, deixou para a reunião do CNPE na próxima semana a aprovação oficial do leilão, com o qual espera arrecadar R$ 100 bilhões. A licitação já está marcada para 28 de outubro.
O leilão e o acordo fazem parte da cessão onerosa, contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal. Por esse contrato, a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito.
A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de capitalização da Petrobras, no qual a companhia levantou recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos do pré-sal.
Na medida em que a Petrobras começou a explorar a área, os técnicos descobriram que há muito mais petróleo que o cinco bilhões inicialmente entregues à estatal. É esse excedente que o governo irá leiloar. As negociações com a Petrobras duraram anos.
Ao ceder os cinco bilhões de barris à estatal, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (sem custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013. A partir daí, começaram as negociações entre Petrobras e União.
As conversas se arrastam há anos e, agora, chegaram a um desfecho. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu nos últimos anos. Foram muitos pontos que precisam ser acertados entre o governo e a Petrobras antes de anunciar o acordo final.
“A União a Petrobras fecharam o acordo cujas discussões começaram em 2013”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
As equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia correram para divulgar o acordo ontem porque as medidas fazem parte das metas para serem cumpridas nos primeiros 100 dias de governo Jair Bolsonaro.
A Petrobras receberá o dinheiro de uma só vez, após o leilão ser realizado. O governo trabalha com o dia 13 de dezembro como a data para assinar o contrato da licitação. Com isso, o dinheiro do leilão entra nos cofres do Tesouro e sai para para a Petrobras. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não é necessário a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso para concluir o acordo com a Petrobras.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu que irá dividir parte do dinheiro que cabe ao governo com o leilão com Estados e municípios.
