O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta 6ª feira (10.mai.2019), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo do presidente Jair Bolsonaro está preparando uma portaria interministerial para que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Economia compartilhem informações do Coaf (Conselho de Controle e de Atividades Financeiras), responsável por apurar casos de lavagem de dinheiro.
A declaração foi feita 1 dia após o governo ser derrotado pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 870, que trata sobre reforma administrativa dos ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro. O parecer aprovado, do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi pela manutenção do Coaf para Economia.
“Tenho dialogado com Moro e Guedes, que já declarou que toda a equipe do Moro fica intacta. Vamos preparar uma portaria de compartilhamento entre as pastas. Tudo aquilo que é possível ser feito compartilhamento, vai ter uma portaria interministerial entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Economia para permitir este compartilhamento“, disse Onyx.
O ministro da Casa Civil disse não enxergar como derrota a decisão da comissão mista. Segundo ele, o governo continuará a lutar para que o Coaf fique sob o comando do Ministério da Justiça.
“A realocação é competência do Parlamento. Nós estamos lutando, lutamos na comissão e ainda temos instâncias. No plenário dessas duas Casas, a gente continuará lutando“, disse, confirmando a declaração do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, feita na 5ª feira (9.mai.2019).
No início do ano, ao reestruturar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo o número de pastas do governo, Bolsonaro havia transferido o Coaf do então Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça.
Onyx ainda criticou o antigo sistema de “toma lá, da cá”, existente em governos anteriores, classificando-o como “portaria fechada para roubar“.
“O presidente nomeou seus 22 ministros com absoluta independência. Estamos reconstruindo a forma de fazer relação entre Parlamento e o Poder Executivo. Foram 30 anos de uma forma que terminou no Petrolão. Ninguém mais quer isso. Presidente Bolsonaro diz sempre que jamais vai jogar dominó com Lula em Curitiba“, afirmou.
‘MULHERES PREFEREM ARMAS À MARIA DA PENHA’
Em outro momento, Onyx Lorenzoni também afirmou que algumas mulheres preferem andar armadas a terem a Lei Maria da Penha para se defenderem.
“Tem mulheres que entre ter lá a folhinha da Maria da Penha ou 1 revólver ou pistola na bolsa, prefere ter 1 revólver na bolsa, porque isso garante a integridade dela. Esse é 1 exercício de direito que tem que ser respeitado”, disse o ministro.
A declaração foi feita em defesa aos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil.
Para Onyx, o decreto, que é alvo de ação no Judiciário e críticas do Legislativo, dá ao cidadão o direito de se defender sozinho. O ministro disse ainda que as armas foram inventadas para garantir a liberdade individual.
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