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BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu na noite desta segunda-feira (15) o piso salarial da enfermagem, que ele havia suspendido em setembro do ano passado.
A decisão foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso.
Em sua decisão, Barroso aponta que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
No caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro permitiu possibilidade de negociação coletiva.
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