Publicado em 2 de janeiro de 2024 às 09:47
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias com regras para execução do Orçamento neste ano.
O mandatário, no entanto, vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
A medida ampliava o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que atualmente não há um calendário definido para execução desta verba.
Historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Lula também vetou um trecho do texto inserido pela bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base bolsonarista.
Em mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula sancionou a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024.
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