SÃO PAULO - A partir desta segunda (1º), beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no CadÚnico (Cadastro Único) podem perder o benefício social. A medida tenta garantir que o pagamento seja apenas para os quem cumprem rigorosamente os critérios estabelecidos.
Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as famílias com alguma irregularidade no cadastro serão avisadas sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem, conforme abaixo:
"MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA"
- URGENTE -
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL - 121
MOTIVO - CPF IRREGULAR
Cod.59"
Para esclarecimento de dúvidas, há város canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Estar com o cadastro atualizado e regular é obrigatório para manter o Bolsa Família.
Para conferir se tem alguma pendência de CPF no CadÚnico, o titular da família deve verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:
- Acessar o site da Receita Federal
- Clicar em "Consultar CPF"
- Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
- Depois, clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
- Caso haja pendências, clique em "Meu CPF"
- Em seguida "Atualizar CPF"
- E, depois, em "Regularizar CPF"
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
- Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
- Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
- Cancelado para nomes com mais de um CPF
- Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado
- Ter divergência de titularidade
