BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o governo aceitou estabelecer uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação da proposta haverá uma redução de 2 horas, até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois, o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027.
Para ser aprovado na Câmara, o texto precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos.
Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Na entrevista, Motta afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
Marinho, por sua vez, citou o alinhamento fechado entre governo e Câmara e afirmou que o relator redigiria os termos.
"Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6x1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40h depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda", disse o ministro, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à PEC assim que o texto for aprovado pelos deputados.
O ministro também disse ter certeza de que a redução da jornada não pararia em 40 horas semanais. "Nós vamos também, assim como outros países já fizeram, tem vários países que já estão abaixo de 40 horas", disse.
A comissão especial que analisa o mérito da PEC que acaba com a escala 6x1 se reúne a partir das 17 horas desta segunda-feira para debater o relatório de Prates.
A expectativa é que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira (28) e levado a plenário no mesmo dia.
Bandeira de Lula em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.
