BRASÍLIA - O projeto de regulamentação da reforma tributária fixou nove categorias de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida.
A lista inclui os cursos de educação tradicional, como infantil, fundamental e médio, mas também permitiu o benefício da alíquota mais baixa para o ensino de línguas nativas de povos originários.
Já os cursos livres, como por exemplo costura, culinária e pintura, e de idiomas ficaram de fora.
As academias de ginástica, que buscavam a alíquota reduzida durante as negociações do projeto, não entraram na lista.
Os cursos que estão na lista terão direito à redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos Estados e municípios, e da CBS (Contribuição de Bens e Serviços), do governo federal.
Ao longo dos últimos anos, o setor de educação foi um dos mais resistentes à aprovação da reforma tributária com temor do aumento da carga tributária e o argumento de que haverá uma alta dos preços dos serviços quando os novos impostos entrarem em vigor.
O projeto de regulamentação foi entregue quarta-feira (25) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além dos serviços de educação, a proposta também regulamenta as atividades desportivas que terão redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS. Serão beneficiadas também as escolinhas de esportes (futebol etc) e associações e clubes desportivos, que hoje têm isenção.
Serão beneficiadas também a atividade de gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal, responsável pela coordenação dos desportos, inclusive por meio de venda de ingressos para eventos desportivos.
Veja lista dos serviços de educação com redução de 60% da alíquota
- Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio;
- Ensino Técnico de Nível Médio;
- Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
- Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
- Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
- Ensino de línguas nativas de povos originários;
- Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado.
