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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deu um ultimato para que o governo federal encontre uma solução para o aumento nas tarifas de energia elétrica. Caso contrário, a Câmara votará um projeto que suspende os reajustes na conta de luz.
Lira se reuniu nesta quarta-feira (18) com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deputados federais na residência oficial da Presidência da Câmara para discutir a questão.
"Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com distribuidoras, Aneel e parlamentares para discutir uma saída equilibrada", disse Lira em pronunciamento após a reunião.
"Apesar de ser contratual, [o reajuste] pode ser minimizado", acrescentou. Agora, prosseguiu Lira, a Câmara espera una resposta "em um prazo bastante curto". Caso contrário, a solução poderá vir do plenário da Câmara, concluiu.
Durante a reunião, Sachsida apresentou algumas alternativas como utilizar os recursos da capitalização da Eletrobras e a antecipação da devolução do Pis/Cofins e ICMS cobrado indevidamente das contas de luz.
Para os deputados, o prazo do governo é a próxima terça-feira (24), quando ocorrerá uma reunião de Lira com os líderes partidários. "Caso essa solução não chegue, o Congresso está pronto para votar o decreto", disse o deputado Domingo Neto (PSD-CE), autor do projeto que suspende o aumento na tarifa de energia no Ceará.
O projeto é a solução apresentada pela Câmara para impedir o aumento. Até agora, ele contempla apenas o Ceará, cuja tarifa foi reajusta em 24%. Nada impede, entretanto, que a medida seja generalizada quando o texto for pautado para votação. A alta do preço de energia é um assunto sensível diante da inflação que já está alta e o ano eleitoral.
Entre os reajustes já divulgados, a região Nordeste é a que teve os maiores aumentos. Depois do Ceará vem a Coelba, da Bahia, com 21% e a Cosern, do Rio Grande do Norte, com 20%. Para a região como um todo, o reajuste será de 17%.
Além da pressão via decreto que suspende os reajustes, a Câmara também já aprovou convites para ouvir Sachsida. As comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Minas e Energia querem ouvir o ministro sobre a proposta em estudo para privatização da Petrobras e sobre a política de preços da estatal para combustíveis. Em ambas a data marcada foi 22 de junho.
A Câmara também pode votar a urgência de um projeto que põe água, energia e combustível como bens essenciais, o que limitar o ICMS incidente sobre esses itens em 17%. "Hoje tem estado que cobra 34%", apontou o autor do projeto, o deputado Danilo Forte (União Brasil).
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