O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que uma nova rodada do auxílio emergencial, mesmo que em formato renovado, seja adotada dentro do teto de gastos e cobrou o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes (Economia), para que seja apresentada uma proposta a respeito da assistência à população carente.
"Mas urge que o ministro Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica na população e a gente tem que encontrar uma alternativa.", afirmou Lira nesta quinta-feira (11). "Nada foi encaminhado praticamente."
Com a retomada das atividades no Congresso, em fevereiro, cresceu a pressão para que seja aprovada uma medida de assistência social aos desempregados e trabalhadores informais em 2021, mesmo que em um modelo mais enxuto que o auxílio emergencial pago no ano passado.
Guedes estuda uma nova rodada, mas em valor menor -R$ 200, em vez dos R$ 600 por mês pagos em boa parte do ano passado, e por três meses. No Congresso, porém, há defensores da volta do benefício no valor original (R$ 600) ou reduzido (R$ 300).
A equipe econômica quer também atrelar a retomada do auxílio a projetos que cortam despesas obrigatórias, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que prevê, por exemplo, redução de jornada e salário de servidores públicos.
Segundo Lira, o debate sobre o novo auxílio na Câmara não precisa esperar o avanço da PEC, que aguarda votação no Senado desde 2019.
"O governo e o ministro Guedes têm de rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio. Nós sabemos que as PECs do Senado, tanto a emergencial quanto a do pacto federativo, serão importantes para orçamentariamente manter todas as regras de teto", disse Lira.
Apesar de reconhecer a necessidade de uma medida rápida para atender aos mais pobres, o presidente da Câmara voltou a afirmar que o programa não deve ficar fora do teto de gastos, regra constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
A possibilidade de renovar o auxílio emergencial sem a compensação de corte de despesas públicas tem gerado instabilidade no mercado financeiro.
"Nada fora do teto. Não há possibilidade de a princípio você fazer nenhum movimento que quebre as regras que nós mesmos criamos de legislação, a não ser com a pandemia, com uma segunda onda muito grave. Aí o governo teria esses mecanismos para 'startar' [começar]", declarou o presidente da Câmara.
Na noite de quarta-feira (10), em entrevista ao programa Ponto a Ponto (BandNews), apresentado pela colunista da Folha, Mônica Bergamo, e pelo cientista político Antonio Lavareda, Lira já havia defendido uma nova rodada do auxílio.
"R$ 200, R$ 300 por mês fazem muita diferença na vida daquela pessoa que está fora de qualquer cadastro único, à margem de todo o processo", afirmou.
O governo prepara uma proposta de auxílio que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício.
A assistência deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional.
O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
No modelo em estudo, as empresas forneceriam um curso de qualificação ao contratarem beneficiários do programa.
A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
