Guedes quer permitir demissão e redução de salário em Estados e cidades

Paralisação total do pagamento de salários de servidores e alguns serviços públicos por falta de verba. A prática que existe nos Estados Unidos e é chamada de “shutdown”, inspirou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a criar um modelo à brasileira para Estados e municípios em gravíssima crise nas suas contas.

A medida deve ser incluída no pacote que o ministro prepara para ser anunciado na próxima semana como parte da agenda pós-Previdência, segundo informações do jornal O Globo. A ideia é permitir que governadores e prefeitos demitam funcionários, reduzam jornada e salários, ou interrompam programas estatais, a depender da situação das contas públicas regionais. Além disso, o ministro também quer eliminar piso para saúde e educação em Estados e municípios.

O ministro deseja criar a figura do “Estado de Emergência Fiscal”, que deve ser disciplinada em uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) que serão entregues na próxima semana ao Congresso.

Essa situação de emergência fiscal será analisada quando um estado ou município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento na categoria.

A criação do colegiado também será feita por meio da PEC que Guedes pretende enviar ao Congresso. O Conselho será formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.