A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo espera concluir até 6ª feira (12.jul.2019) a votação da reforma da Previdência.
O calendário estabelecido pelo governo é o seguinte:
3ª feira (9.jul) votação em 1º turno;
4ª feira (10.jul) votação dos destaques feitos ao texto;
até 6ª feira (12.jul) votação em 2º turno (este ponto ainda está sendo negociado pelo governo, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni).
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados em duas votações realizadas separadamente, ou seja, em 2 turnos.
É possível que uma PEC seja votada em 2 turnos no mesmo dia, desde que seja votada uma quebra de interstício, ou seja, a redução do tempo de intervalo previsto.
MUDANÇAS NO TEXTO
A líder afirmou que ainda trabalha junto ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que os deputados não tentem fazer modificações no texto.
Havia muita apreensão que o PSL apresentasse destaque em relação a isso [regras para policiais]. Conversamos com o líder, com o presidente do partido, para que não haja apresentação de 1 destaque, justamente porque se o partido do presidente apresentar, os outros se sentem descompromissados de não apresentar, disse.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o entendimento do governo é o de que os policiais já estão contemplados com o direito à integralidade da aposentadoria até a aprovação da reforma da Previdência.
Esse texto mantém a integralidade das justiças. Logo, eles têm uma grande conquista que é, para todos aqueles que estão na ativa, a integralidade está mantida, disse.
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