O governo calcula que a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (13) no plenário da Câmara, permitirá a geração de 3,7 milhões de novos empregos em um prazo de até dez anos. O número faz parte de um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia e foi destacado nesta quarta-feira (14) pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Agora a Casa votará os destaques da proposta que, sendo aprovada, segue para o Senado.
Segundo ele, também em um prazo de dez anos, a medida provisória permitirá um acréscimo de 7% ao Produto Interno Bruto (PIB). "Isso é um crescimento muito expressivo. Em 2019, por exemplo, o PIB poderia dobrar, se as mudanças pudessem ser introduzidas no início do ano", afirmou Uebel a jornalistas na saída do Ministério da Economia, após reunião com o ministro Paulo Guedes e uma série de representantes do setor empresarial.
O impacto previsto pelo governo será consequência do processo de desburocratização de uma série de atividades econômicas. "A MP facilita a abertura e o fechamento de empresas", citou o secretário. "Estabelecimentos de baixo risco não dependerão mais de alvará, de licença", acrescentou, lembrando que a espera por alguns documentos, atualmente, chega a durar seis meses.
IMPACTO
Para Uebel, é difícil mensurar o impacto de curto prazo da MP, mas já há sinais positivos. "Justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividades de baixo risco, contarão com um efeito imediato. Eles não precisarão mais esperar por um alvará, uma autorização, para começar uma atividade de costureira, um pequeno comércio de rua, uma atividade de sapateiro", disse o secretário "Isso daí faz muita diferença na vida das pessoas."
Uebel destacou ainda a possibilidade, trazida na nova lei, de as empresas promoverem a digitalização de documentos. Além disso, defendeu a criação de uma "imunidade tributária" para a inovação, o que tornaria o Brasil mais próximo das regras adotadas pelos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a harmonização de regras, segundo ele, o Brasil poderá fazer parte da OCDE em breve.
DESTAQUES
Aprovada no plenário da Câmara por 345 votos a favor e 76 contrários, a MP da Liberdade Econômica passará ainda pela votação de destaques nesta quarta. De acordo com Uebel, a expectativa do governo é de que não haja alterações do texto-base aprovado. "O texto foi muito mais debatido, mais consensual, os pontos polêmicos foram retirados. Então, isso criou condições para que os destaques sejam rejeitados", afirmou.
Entre os acordos feitos na tramitação do texto, está o da retirada de questões ligadas aos caminhoneiros e à tabela do frete. Uebel afirmou que, por não estar 100% relacionado à matéria da MP, o assunto será tratado em um projeto à parte.
O secretário também afirmou que foram mantidos no texto da MP "pouquíssimos pontos" relacionados à legislação trabalhista. "Apenas a questão do trabalho aos domingos e a questão do (controle de) ponto, pela exceção. Os demais itens foram retirados, para que eles sejam debatidos também em um projeto de lei específico sobre este assunto", disse.
