Publicado em 13 de abril de 2021 às 16:11
- Atualizado há 5 anos
O governo estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021. A minuta do texto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos - que limita o avanço das despesas à inflação - e de outras regras fiscais.
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