Governo não discute mudar meta de inflação, apesar de críticas de Lula

As críticas abertas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atual meta de inflação, mais baixa do que em suas gestões anteriores, deixaram o mercado em alerta sobre a possibilidade de revisão do objetivo a ser perseguido pelo Banco Central em sua política de juros. A retórica do petista, contudo, ainda não gerou iniciativas práticas para uma mudança.

Segundo diferentes interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo, não há até o momento nenhuma discussão técnica para uma alteração das metas de inflação.

O tema entrou no radar porque Lula criticou publicamente as metas fixadas nos últimos anos --os alvos são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com margens de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O petista também tem reclamado dos juros elevados, que, segundo ele, contribuem para o alto endividamento das famílias e travam o consumo.

"Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando faz isso, é preciso arrochar mais a economia para atingir aquele 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%? Por que não faz 4,5%, como fizemos [nos mandatos anteriores]? A economia brasileira precisa voltar a crescer", afirmou em entrevista à GloboNews, em 18 de janeiro.

O temor do mercado é que o presidente aposte suas fichas em uma meta de inflação mais alta na tentativa de empurrar o BC a cortar a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%. Esse seria um dos poucos caminhos para o petista exercer alguma ascendência sobre a política monetária, já que o BC tem autonomia assegurada por lei.

O ponto central do debate é se a eventual mudança teria os efeitos esperados, já que a elevação da meta poderia transmitir a mensagem de um governo mais leniente com a alta de preços.

Nesse cenário, os agentes econômicos se sentiriam encorajados a repassar reajustes, na expectativa de que seus próprios custos aumentem, impulsionando ainda mais os preços --que já têm crescido em ritmo acelerado. No ano passado, a inflação estourou a meta pelo segundo ano consecutivo, fechando em 5,79%.

Durante a campanha, o tema da meta de inflação chegou a ser discutido nos grupos técnicos da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. O ponto de partida era o olhar crítico à recente diminuição promovida desde o governo de Michel Temer (MDB).

Segundo interlocutores, os próprios economistas do partido reconheceram que, uma vez reduzida a meta de inflação, é difícil voltar para um patamar mais elevado, sob o risco de bagunçar as expectativas dos agentes econômicos.

Em meio ao crescimento do debate, integrantes do governo Lula relatam à reportagem que estão atentos às críticas feitas pelo mercado. Aliados políticos do presidente, por sua vez, veem a possibilidade de o petista usar o discurso mais como bandeira política.

A meta de inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Formalmente, a definição do objetivo depende dos três votos.

No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho, sempre com alguns anos de antecedência. Neste ano, por exemplo, a previsão é definir a meta de inflação a ser buscada em 2026.

Nada impede, porém, que o assunto seja colocado em discussão antes de junho, caso seja pautado por um dos integrantes do colegiado. A primeira reunião do CMN está prevista para 16 de fevereiro, após o encontro de janeiro ter sido cancelado por ausência de deliberações a serem avaliadas ou aprovadas, segundo os órgãos envolvidos.

Um dos formuladores do regime de metas de inflação adotado em 1999 no Brasil, o economista Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC, é um dos poucos defensores da adoção de uma meta de inflação maior nos próximos anos, ao redor de 4% ou 4,5%.

Segundo ele, um alvo baixo "desmoraliza o sistema". "Você acaba botando um número que não é factível, que força que o BC seja muito conservador, eleve muito a taxa de juros. E, mais que tudo, mesmo fazendo isso, muitas vezes ele erra", diz.

Ele argumenta ainda que o objetivo na casa dos 3% está muito baixo para a capacidade da economia brasileira, embora outros países emergentes, como o Chile, adotem esse mesmo parâmetro.

"Esses emergentes mais organizados têm uma estrutura fiscal muito melhor que a brasileira, é muito mais fácil equilibrar o Orçamento nesses países. A relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto] é bem mais contida que no Brasil, aqui tem uma rigidez muito grande nos gastos fiscais", afirma.

Werlang defende que o CMN repita a fórmula de metas ajustadas usada em 2003, no início do primeiro mandato do governo Lula, quando o alvo a ser perseguido pelo BC foi flexibilizado em 2003 e 2004 para acompanhar a trajetória de inflação projetada para os anos seguintes --pressionada por uma alta expressiva do dólar e por repasses de custos.

Uma nova mudança agora, em sua avaliação, é necessária para que o sistema de metas e a própria autoridade monetária retomem a credibilidade arranhada pelos recentes estouros --que tem chance de se repetir em 2023.

"Se essa transição não for bem-feita, pode ser pior do que manter do jeito que está. Mas, se fizer bem-feita, ganha credibilidade de volta."

Já Henrique Meirelles, ex-presidente do BC (no governo Lula) e ex-ministro da Fazenda (na gestão Temer), se opõe à ideia de uma eventual revisão por metas ajustadas, argumentando que o problema inflacionário brasileiro deixou de ser estrutural, como no passado.

"Naquela época, com ausência de reservas e com dólar muito alto, era necessário fazer ao mesmo tempo uma acumulação de reservas e uma queda gradual na meta de inflação. Isso nos levou, portanto, a fixar metas graduais", diz.

"Hoje, o Brasil não tem problema cambial, a inflação é uma questão de expectativas dos agentes econômicos em função dos problemas fiscais."

Meirelles foi um dos condutores do processo de redução das metas de inflação no governo Temer. Defensor da medida, ele afirma que é "mais importante do que nunca" não mexer no alvo a ser perseguido "para que o BC possa controlar essas expectativas e trazer a inflação para a meta".

Meirelles considera que o possível raciocínio de Lula ao defender uma meta em torno de 4,5%, permitindo inflação mais elevada, é abrir espaço para uma queda de juros mais rápida e um maior crescimento do país.

"Se for esse [raciocínio], não vai funcionar assim. Na medida em que se altere a meta de inflação, vamos deteriorar expectativas, criar mais insegurança, criar mais problema e forçar o BC a ser mais duro ainda."

Tony Volpon, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, também vê como negativa qualquer flexibilização da meta de inflação. "Talvez ter colocado 3% foi um erro, mas não é o momento para mexer", afirma.

Para ele, eventuais ganhos com a mudança seriam anulados por uma reação negativa do mercado financeiro. "Teria um reajuste das taxas [de juros] nominais de tal forma que as taxas reais ficariam até mais pressionadas em razão de perda de credibilidade", diz.

Outro economista que considera contraproducente um eventual aumento da meta de inflação é Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, da Universidade de São Paulo). Ele lembra o histórico inflacionário do país, vê a medida como um fator de piora das expectativas e considera que será "muito custoso" retomar o controle.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse em mais de uma ocasião que eventual mudança de metas futuras não é uma decisão que cabe somente à autoridade monetária, mas ressaltou que uma decisão nesse sentido não traria ganhos para à atuação no combate à inflação.

"O BC tem um voto dentro de três do CMN. Isso pode ser debatido no CNM, mas a opinião do BC hoje é que teria pouco a ganhar em termos de credibilidade", disse Campos Neto em março de 2022.

Werlang, por sua vez, lembra que o formato do sistema de metas foi idealizado de forma que a autoridade monetária fosse a voz minoritária, justamente porque o BC e seus integrantes tendem a ser "mais conservadores" em termos de inflação.

"O sistema foi pensado para que a decisão da meta para inflação estivesse fora do BC, para que o BC tivesse o que dizer, mas que não fosse a voz determinante", diz.