Ainda discutindo com a Vale e o governo Federal uma forma de viabilizar um ramal ferroviário que ligue Vitória até o Rio de Janeiro, a EF-118, o governo do Estado já definiu como um dos pontos principais do projeto de construção da ferrovia que a estrutura seja compatível com o transporte não só de cargas, como o de passageiros.
Esta exigência foi colocada em reunião entre o governador Paulo Hartung (MDB) com executivos da mineradora nesta sexta-feira (3). O encontro serviu para criar um grupo de trabalho composto por três representantes da empresa e três secretários de governo para se debruçar sobre as alternativas para viabilizar a construção da ferrovia. Farão parte do grupo os secretários de Desenvolvimento, José Eduardo de Azevedo, de Fazenda, Bruno Funchal, e o procurador do Estado, Alexandre Alves.
Em um primeiro momento, a proposta é que se construa um ramal ferroviário até Ubu, em Anchieta. O trecho seria o pontapé inicial para ligar a capital capixaba até o Rio de Janeiro por vias férreas. Em seguida, a ferrovia seria esticada até Presidente Kennedy, onde poderia se conectar com o Estado carioca.
Ao dividir a obra em ramais, o governo acredita que poderá agilizar a construção. Isso porque, dessa maneira, a obra pode ser executada pela própria Vale. Entre os entraves a serem desfeitos pelo comitê criado nesta sexta está a engenharia financeira para viabilizar a obra.
O comitê vai debater o modelo jurídico, econômico, institucional e técnico que vai definir o trabalho de construção. Do ponto de vista institucional, tratar a ferrovia como um ramal facilita a obra, já que a própria Vale poderia tocar a construção. O objetivo é que fique pronto o mais rápido possível, disse o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.
A Vale já sinalizou que irá usar cerca de R$ 1,4 bilhão em créditos de ICMS com o Estado, acumulados pela empresa via Lei Kandir. A mineradora tem cerca de R$ 1 bilhão deste crédito guardado, mas já se sabe que não será suficiente para concluir a obra. Oficialmente o governo não dá estimativas do custo, mas um estudo técnico está em andamento para ter uma previsão mais definitiva dos valores. No mercado, a estimativa é que a construção custe ao menos R$ 3 bilhões.
A primeira reunião do comitê deve ser realizada já na próxima semana. Na terça-feira (7), Azevedo irá participar de uma audiência no Senado para discutir o financiamento da ferrovia. A ideia é que o valor a ser complementado possa vir de recursos federais.
Estamos avaliando algumas alternativas, a complementação pode ser por créditos federais, mas tem outras possibilidades com outros recursos. Tudo será estudado e debatido pelo comitê, afirmou.
ENTENDA A NOVELA DA CONSTRUÇÃO DA VITÓRIA-RIO
Renovação antecipada
A Vale informou, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.
Fico como contrapartida
O governo federal anunciou em 2 de julho que a Vale teria que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) como contrapartida pela prorrogação dos contratos de concessão da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (PA), um investimento de R$ 4 bilhões.
Dentro do PPI
No dia 4 de julho, a União divulgou que o trecho capixaba da EF-118 (entre Vitória e Kennedy) foi qualificado dentro do PPI. Segundo o governo, a obra seria feita pela VLI como contrapartida pela renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.
Na Justiça
Em 12 de julho, o Estado ajuizou ação pedindo liminar para suspender a renovação antecipada da EFVM e para que os recursos sejam usados no ramal capixaba.
MPF como coautor
No dia 19, o MPF pediu à Justiça para ser coautor da ação.
Vale se manifesta
Na última terça, 24, a Vale se manifestou no processo e pediu à Justiça uma audiência de conciliação, o que foi negado pela Justiça.
União se manifesta
Na quarta, 25, a União se manifestou na ação afirmando que ainda não estava estabelecido que a contrapartida da Vale pela EFVM seria fazer a Fico. A União ainda disse que a renovação antecipada incluiria investimentos na própria malha e que o investimento poderia ocorrer em qualquer lugar do país.
Justiça decide
Na última quinta, 26, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu não suspender o andamento da renovação antecipada da EFVM por entender que o processo está em fase preliminar. E também disse que a União esvaziou os argumentos do governo do Estado. Segundo o juiz, o governo federal pode exigir que a Vale faça uma obra, como contrapartida, em qualquer lugar.
