Em documento de balanço dos 30 dias da gestão de Jair Bolsonaro, o governo afirma que espera aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano.
"A expectativa das equipes econômica e política é que [a proposta] seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre do ano", diz o texto distribuído nesta quinta-feira (31), na véspera de o governo completar um mês.
A estimativa de aprovação é usada como justificativa para o fato de as mudanças nas regras de aposentadoria não terem sido incluídas nas metas de 100 primeiros dias de governo.
O texto diz que a proposta de reforma da Previdência está em fase final de elaboração e será apresentada em fevereiro, quando o Legislativo retoma suas atividades.
Considerada crucial para colocar as conta públicas do país em dia, a Previdência será mencionada na mensagem presidencial que Bolsonaro enviará à sessão de abertura do Congresso.
"Vamos trabalhar juntos para resgatar o Brasil. Proporemos uma nova Previdência mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal. Que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado", afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, em entrevista nesta quinta-feira (31).
Questionado sobre se a proposta de reforma da Previdência vai incluir os militares, que ocupam papel de destaque no governo e resistem a ter o mesmo tratamento dos demais servidores, Rêgo Barros não soube detalhar se haverá um tratamento diferenciado.
"Naturalmente, nosso presidente está enxergando, identificando todas as possibilidades, sejam para os funcionários militares, seja para os funcionários de outras carreiras, funcionários de uma maneira geral", respondeu.
Na quarta-feira (30), em Brasília, o Secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse a prefeitos que Bolsonaro pediu que os miliares fossem incluídos na proposta para modificar as regras de aposentadoria.
Em viagem a Davos, na semana passada, o presidente havia defendido a inclusão de integrantes das Forças Armadas em uma segunda etapa da reforma.
Ainda não está claro em que momento os militares terão seu sistema de Previdência modificado.
Segundo o porta-voz, Bolsonaro ainda está definindo a estratégia e o prazo para divulgar a proposta.
"Ele está a elaborar a estratégia de apresentação dessas propostas ao Congresso e esta estratégia, a partir de um diálogo consensual com o próprio Congresso, assim que pronta, e assim que o documento tenha sido efetivamente discutido, já sera a esse Congresso apresentado", afirmou.
A equipe econômica defendeu esta semana que o projeto de reforma deverá ser levado aos deputados e senadores já na semana que vem.
O documento de três páginas do balanço ainda traz medidas como a incorporação do Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assumido por Sergio Moro.
O governo lista como primeiras ações a nomeação de Rêgo Barros como porta-voz, no dia 14, e a divulgação da foto oficial da Presidência, no dia 10.
São ainda listadas atividades rotineiras de troca de governo, como alteração de estruturas dos ministérios e nomeações e exoneração de servidores e assessores.
