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Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

Governo atualiza decreto sobre liquidação de estatais federais

O novo decreto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas e lista as atribuições que cabem ao Ministério da Economia e ao respectivo ministério

Publicado em 24 de novembro de 2020 às 12:59

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Ministério da Economia
Ministério da Economia. (José Cruz/Agência Brasil)

governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24) decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018.

Dentre os vários pontos, o novo decreto atualiza as denominações dos ministérios e órgãos envolvidos na dissolução das empresas e lista as atribuições que cabem ao Ministério da Economia e ao respectivo ministério setorial da estatal nesse processo.

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