A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou ontem que tomou conhecimento sobre a extração ilegal de minério embaixo da linha de transmissão de Belo Monte, no Pará, e que tem tratado do assunto com a Polícia Federal.
"A ANM já foi notificada que está acontecendo lavra ilegal e está tomando as devidas providências juntamente com a Polícia Federal, entidade responsável para ação nestes casos", declarou a agência, acrescentando, porém, que não tem responsabilidade por atuar em áreas concedidas a outras empresas.
"A faixa de servidão da linha de transmissão, de 100 metros (50 metros de cada lado da rede), é de responsabilidade e gestão da BMTE (concessionária), cujo bloqueio para a atividade mineral foi concedido. Desta forma, nenhuma atividade de mineração deve existir dentro desta faixa", afirmou.
Reportagem publicada ontem pelo Estadão revela que o problema com a ação dos garimpeiros tem levado a concessionária que controla a linha de transmissão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), a pedidos recorrentes de ajuda, com receio de que torres da linha possam cair, por causa da movimentação da terra pelos garimpos.
Segundo informações do Ministério Público Federal no Pará, há dois processos em andamento. Um deles é um procedimento de investigação criminal e foi aberto pela unidade do MPF em Tucuruí (PA), a partir das informações que o órgão recebeu do MP do Estado do Pará.
Os dados desse procedimento foram encaminhados pelo MPF à Polícia Federal, em fevereiro deste ano, com pedido de instauração de inquérito policial. Há um segundo procedimento aberto pela unidade do MPF em Tucuruí, a partir das informações recebidas do MP paraense. Ambos estão sob sigilo.
Documentos da companhia alertam as autoridades sobre o surgimento de diversos garimpos ilegais nos municípios de Marabá, Parauapebas, Itupiranga e Curionópolis, todos no Pará, próximos do local de acesso à hidrelétrica que foi erguida no rio Xingu, em Altamira.
A Polícia Federal realizou, no dia 11 de maio, uma ação na região e fez com que os garimpeiros paralisassem as operações. Dias depois, no entanto, eles voltaram aos mesmos locais. "A BMTE vem realizando, frequentemente, inspeções de monitoramento para segurança do empreendimento e, durante estas atividades, constatou o retorno das atividades nas bases das torres de transmissão, o que tem nos preocupado, dado risco de queda destas estruturas e consequente desabastecimento temporário do Sistema Interligado Nacional", alertou a companhia.
Duas semanas atrás, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu às denúncias feitas pela concessionária e, em poucas palavras, deixou claro que cabe à empresa resolver o problema.
Por meio de nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle das linhas de transmissão e geração de energia, declarou que "vem acompanhando os desdobramentos do caso e as ações desenvolvidas pelo agente transmissor proprietário da linha de transmissão, bem como pelo governo federal, de maneira a atuar preventivamente e a se antecipar a eventuais impactos na operação do sistema".
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) apresentou ontem uma representação à presidência da corte, para que acione o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre medidas adotadas contra o garimpo ilegal que acontece embaixo na linha de transmissão de Belo Monte, no Pará.
"É gravíssima a denúncia feita pela concessionária, empresa que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobras, conforme revela a matéria (reportagem do Estadão)", afirma o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
