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Reforma da Previdência

Frente antirreforma diz ter apoio de um terço do Congresso

Para aprovar a reforma, é necessário o apoio de dois terços dos congressistas, em duas votações na Câmara e no Senado

Publicado em 21 de Março de 2019 às 00:51

Publicado em 

21 mar 2019 às 00:51
Senado instala CPI de Brumadinho nesta quarta Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Parlamentares de oposição lançaram nesta quarta-feira (20) uma frente parlamentar mista contra a reforma da Previdência.

Os organizadores dizem que que 171 deputados (33% do total) e 27 senadores (também 33%) assinaram a lista para a implantação da frente. O documento não foi apresentado, mas nomes foram citados, como os dos deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e dos senadores Rogerio Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Para aprovar a reforma, é necessário o apoio de dois terços dos congressistas, em duas votações na Câmara e no Senado.

Além disso, 92 entidades, entre sindicatos, federações, confederações e centrais que representam os servidores públicos, participam da mobilização da frente, que acusa o governo de querer desmontar o atual sistema previdenciário.

Um dos coordenadores da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que 30 senadores aceitaram assinar o pedido de abertura, porém com o argumento de defender a Previdência Social.

Embora seja um termômetro da capacidade de mobilização da oposição, não é possível garantir que todos os signatários votarão contra a proposta do governo.

Para Paim, há dois pontos críticos que não passam pelo crivo dos parlamentares: a criação do regime de capitalização e as mudanças no benefício para idosos em situação de miséria.

Categorias que representam os servidores afirmam que a capitalização (em que a aposentadoria é resultado da poupança individual do trabalhador) inviabiliza o atual regime de repartição (em que os trabalhadores da ativa ajudam a pagar as aposentadorias).

"Se o governo insistir na proposta do jeito que está, não passa", afirmou.

Com o lançamento da frente, as entidades que representam os servidores públicos também começam a se organizar contra a reforma.

Além da capitalização, as corporações têm críticas ao discurso do governo de que a reforma combate privilégios.

"Os servidores contribuem para a Previdência mesmo após a aposentadoria, o que nenhuma outra categoria faz. Isso não é ser privilegiado", disse Ângela Luna, da Atens (associação dos técnicos das universidades federais).

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