Estados que fizeram ajuste fiscal estão saindo na frente na recuperação econômica e na retomada dos investimentos públicos após a crise. Nos últimos anos, os governos que conseguiram controlar seus gastos, como as despesas com pessoal incluindo servidores ativos e aposentados têm alcançado patamares de investimento proporcionais bem maiores do que os Estados que não cuidaram das contas públicas.
Esse é o caso do Espírito Santo, que investiu três vezes mais em 2018 levando em conta o total de habitantes do que as unidades da federação que estão em grave situação fiscal. É o que aponta um estudo da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, sobre as contas públicas dos Estados. O levantamento analisou e dividiu em dois grupos os entes nas melhores e nas piores situações.
No primeiro grupo, estão os Estados que fizeram ajuste e se esforçaram para conter o avanço das despesas com a folha de pessoal, sendo vistos como bons exemplos de gestão fiscal, o que inclui, além do Espírito Santo, também Alagoas e Ceará.
Já o segundo considera os três Estados com pior situação fiscal do país hoje por não terem implementado programas de ajuste das contas públicas: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Juntos, Espírito Santo, Alagoas e Ceará, investiram em média R$ 304 por habitante no ano passado. Só o Espírito Santo, que realizou R$ 1,1 bilhão de investimentos com recursos próprios em 2018, teve média de R$ 273,20.
Enquanto isso, o grupo dos Estados endividados teve um investimento per capita médio de R$ 91.
Outro dado que chama atenção é que apesar do estudo comparar as finanças de três Estados pequenos com três dos mais ricos do país que possuem boa infraestrutura e grandes mercados , o grupo dos que fizeram ajuste já investe mais em valores absolutos.
Em 2018, Espírito Santo, Alagoas e Ceará investiram um total de R$ 5 bilhões enquanto Rio, Minas e Rio Grande do Sul destinaram R$ 4,5 bi a obras.
DESEQUILÍBRIO FISCAL
Para o diretor de Estados e Municípios da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, que é autor do estudo, o diagnóstico e o remédio é claro: esse desequilíbrio é decorrente do crescimento da despesa com pessoal. Chegou a crise e muitos Estados continuam com esse gasto crescendo e não procuraram conter esse avanço, diz.
Principal componente do orçamento público, as despesas para pagar a folha de servidores representavam 42% da receita do governo do Espírito Santo em 2006, percentual que foi de 51% em 2018. Nesse mesmo período, o grupo dos Estados que não fizeram ajuste viu o percentual comprometido com a folha ir de 49% para 67% em média.
Quanto mais se gasta para manter a máquina menos se gasta com a população, que é o investimento. O Estado do Espírito Santo investiu R$ 1,1 bilhão no ano passado para cerca de quatro milhões de pessoas. Mas a Previdência estadual teve um déficit de R$ 2,1 bilhões para 38 mil servidores inativos. Isso acontece no Brasil inteiro e é muito desbalanceado, afirma Funchal, que foi secretário da Fazenda do governo capixaba entre 2017 e 2018.
Atual titular da pasta, Rogelio Pegoretti, ressalta que o governo manterá esse rigor fiscal. Estamos adotando uma série de medidas de contenção de gastos, como o decreto publicado logo no início de janeiro determinando a redução das despesas de custeio. Também revisamos o orçamento de 2018 trazendo as despesas para baixo. E o gasto com pessoal precisa e será mantido sob controle, bem abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, garante o secretário ao afirmar a importância desse ajuste. Temos consciência que temos que ter capacidade de investir, como em obras de infraestrutura para dinamizar mais nossa economia e permitir a criação de empregos.
Capacidade de investimento cairá sem reforma da Previdência
Se o controle dos gastos com pessoal aumenta a capacidade de investimento, a aprovação da reforma da Previdência sem incluir os Estados como se desenha até aqui pode voltar a fazer os investimentos de entes como o Espírito Santo caírem. Isso porque as despesas com inativos continuariam subindo e passariam a comprometer cada vez mais o orçamento do Estado.
O alerta é feito pelo diretor de Estados e Municípios da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, que apesar de acreditar ainda ser possível reincluir os servidores desses entes na reforma, avalia a possível exclusão como ruim.
A reforma do jeito que foi apresentada permite que o déficit [da Previdência estadual] seja estabilizado. Mas se ele continuar aumentando isso vai comer a capacidade de investimento. Quanto mais conseguir controlar o déficit mais recurso tem para investir, explica.
A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo relator do proposta na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), prevê que servidores de Estados e municípios não sejam incluídos nas mudanças para o funcionalismo. Se essa mudança avançar, cada Estado terá que enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para aderir as mudanças.
Além da Previdência, Funchal lembra que também é preciso ter atenção com a despesa dos servidores ativos. Isso inclui controlar o salário de servidor público, contratando e dando reajustes só se tiver justificativa e condições para isso, com a receita crescendo de forma acelerada.
RESULTADOS
Além de permitir uma retomada dos investimentos, o estudo Situação Fiscal dos Estados do Ministério da Economia aponta que o controle dos gastos públicos também tem gerado melhores resultados econômicos e sociais nos Estados que o fizeram. Isso porque os que têm finanças organizadas trazem mais segurança para os investidores.
De acordo com o levantamento, o equilíbrio fiscal tem efeitos positivos sobre os serviços básicos, como a educação. Segundo o documento, de 2013 a 2017, Espírito Santo, Ceará e Alagoas subiram entre seis e nove posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Já Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais caíram entre 6 e 12 posições.
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