O governo do Espírito Santo não está satisfeito com os R$ 261,8 milhões que deverá receber do governo federal por conta do megaleilão de petróleo que será feito na área do da cessão onerosa do pré-sal. Por achar a divisão injusta, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul deverão tentar alterar a emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece formas de dividir o dinheiro.
Se a PEC for alterada da forma que planejam os Estados, o Espírito Santo deve receber cerca de R$ 200 milhões a mais, segundo informou o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti. Com isso, o governo estadual receberia 461,8 milhões - os municípios capixabas continuariam ganhando os mesmos R$ 201 milhões que já estão previstos.
"A divisão está levando em consideração os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia Estados do Norte e Nordeste. No entanto, o modelo de repartição dos recursos foi aceito pelo governo federal como uma espécie de contrapartida, já que ele não repassa os valores que os Estados exportadores deveriam receber por conta da Lei Kandir", explica Rogélio.
"Acontece, porém, que os Estados que são beneficiados pelo FPE não são os mesmos prejudicados pela falta de repasses da Lei Kandir. Então pretendemos mudar o critério da divisão. Queremos que seja parte pelos critérios do FPE, parte pelos índices da Lei Kandir e parte pelo Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX)", acrescentou o secretário.
Na quinta-feira, 5, o governador Renato Casagrande (PSB) esteve reunido com Pegoretti para discutir o assunto. De acordo com o secretário da Fazenda, o governo estadual ainda está definindo quais ações serão tomadas para que a PEC seja alterada.
