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Notícia boa para quem vive nos municípios da Região Noroeste do Espírito Santo, atendidos pela Empresa Luz e Força Santa Maria: a partir de julho, a conta de energia elétrica contará com um desconto. No total, a distribuidora devolverá aos consumidores R$ 48,9 milhões, somados nos últimos oito anos, por meio da cobrança de tributos.
Segundo uma antiga determinação da Receita Federal, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (Pis) e da Contribuição para o Funcionamento da Seguridade Social (Cofins), ambos incidentes nas faturas de energia elétrica o que encarecia o valor final cobrado.
Como consequência, algumas distribuidoras acionaram a Justiça, pedindo a revisão da medida por considerá-la ilegal. Em 2016, entramos com uma ação retroativa em cinco anos, já que, no nosso entendimento, era uma tributação dupla. Ou seja, tributo em cima de tributo, explicou Alex Ferreira, gerente de regulação e mercado da empresa Santa Maria.
MUNICÍPIOS INCLUSOS
Por causa da área de abrangência da concessionária, serão beneficiados com a mudança toda a população que vive em nove cidades do Noroeste do Estado: Pancas, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina, Marilândia e São Roque do Canaã. Além da Sede de Alto Rio Novo; e os distritos de Santo Antônio do Canaã, 25 de julho, e São João de Petrópolis, em Santa Teresa.
COMO SERÁ FEITO O REEMBOLSO
A devolução do ICMS cobrado desde 2011 será feita em forma de crédito nas faturas dos consumidores das cidades em que a Empresa Luz e Força Santa Maria atua. O desconto já aparecerá na fatura referente ao próximo mês de julho. A expectativa é que todo o valor de R$ 48,9 milhões seja compensado até outubro de 2022.
A empresa vai começar a creditar os consumidores à medida que for recebendo os valores da Receita Federal, visto que tudo já foi repassado ao governo, disse Ferreira, que também explicou que o valor a ser ressarcido varia. Nós apuramos o que cada pessoa pagou. Os números são diferentes de acordo com o quanto de energia ela consumia e há quanto tempo era cliente.
Ainda de acordo com o gerente de regulação e mercado da Santa Maria, o valor do crédito estará discriminado nas próximas contas de energia, para que os consumidores possam acompanhar o progresso do reembolso. Quem quiser, também pode ver o valor total da restituição ao qual tem direito pelo site ou aplicativo da empresa.
EX-CONSUMIDORES E INADIMPLENTES
Aqueles que foram clientes da empresa entre 2011 e fevereiro deste ano, mas que mudaram para alguma cidade atendida por outra concessionária de energia elétrica também terão direito ao valor referente ao ICMS cobrado. A empresa Santa Maria, entretanto, não soube informar como será feito este reembolso; mesma situação dos inadimplentes.
A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA EDP
Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (27), a EDP informou que também repassará créditos referentes à cobrança do ICMS, utilizado anteriormente no cálculo do Pis/Confins. Responsável pela distribuição de energia elétrica em 70 municípios capixabas, o valor que será devolvido aos consumidores é estimado em R$ 743 milhões.
Assim como no caso da Santa Maria, o reembolso foi conquistado por meio de uma ação junto à Justiça e também será revertido em forma de desconto nas contas de luz dos consumidores, durante aproximadamente 30 meses. O início da restituição, porém, ainda depende da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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