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Flexibilização

Dino dá 14 dias para manifestações antes de liberar julgamento sobre fim da escala 6x1

Congresso, AGU, PGR poderão defender posições nesse prazo

Publicado em 17 de Novembro de 2026 às 11:19

Estadão Conteúdo

Publicado em 

17 nov 2026 às 11:19
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado.
"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", afirmou Dino.
Na última sexta-feira, 13, o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Haviam quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux - o que transfere a discussão para o plenário físico.
Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
"Diálogo mais amplo"

O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um "diálogo mais amplo" entre Legislativo e Executivo sobre o tema.


Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até, em última análise, a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou Dino na decisão.

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