CPI do INSS: governo derrota oposição e rejeita relatório que pedia indiciamento de Lulinha

BRASÍLIA - A base do governo derrotou a oposição na CPI Mista do INSS ao rejeitar o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na madrugada deste sábado (28). O texto sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Apesar de a oposição deter os cargos-chaves da CPI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o Palácio do Planalto obteve maioria, e o relatório foi rejeitado por 19 votos a 12. A sessão começou por volta das 9h30 de sexta (27) e seguiu até 1h de sábado, data-limite para a conclusão dos trabalhos.

As propostas de indiciamento, se tivessem sido aprovadas, seriam encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por decidir se de fato indicia ou não os alvos.

A investigação parlamentar foi marcada por críticas da oposição à base aliada do Planalto, acusada de blindar pessoas próximas ao presidente, incluindo Lulinha e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.

As queixas dos opositores se estenderam ao STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu uma série de quebras de sigilos aprovadas pela CPI, além da decisão que sepultou a possibilidade de a comissão ser prorrogada.

Do lado governista, as acusações endereçadas à cúpula da CPI foram a de proteger a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A comissão foi criada para investigar um esquema que teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, por meio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Esses descontos vêm de gestores anteriores, mas atingiram patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula.

O texto do relator também sugeria o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e de Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira. Além do pedido de indiciamento, o relatório também pedia a prisão preventiva de Lulinha, o único citado nominalmente nesse trecho.

Recém-filiado ao PL de Bolsonaro, o deputado buscou vincular as fraudes em aposentadorias e pensões ao governo Lula (PT), com diversas citações ao petista em seu relatório, enquanto praticamente ignorou a cúpula da gestão anterior. O nome Bolsonaro aparecia cinco vezes nas 4.340 páginas do relatório, enquanto o presidente Lula era citado 37 vezes.

A sessão derradeira teve muita confusão e bate-boca. Ao discursar antes de apresentar o texto, Alfredo Gaspar provocou o STF e parafraseou uma fala do ex-ministro Luís Roberto Barroso dirigida a Gilmar Mendes. Em 2018, durante uma discussão, Barroso se dirigiu ao colega e pediu para deixá-lo de fora "desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia".

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou, afirmando tratar-se de "um circo". Na confusão, o petista chamou o relator de "estuprador". Junto à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Lindbergh participou de entrevista coletiva e disse que as provas seriam enviadas à PF. Gaspar negou as acusações.

Após a rejeição, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) falou sobre o resultado. "Esta comissão concluiu seu trabalho sem ter o relatório aprovado por [causa de] uma decisão política do presidente [da CPI], do relator, para impedir que nós pudéssemos indiciar Jair Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa."

Já o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defendia a aprovação do texto de Gaspar, disse que "desde o início da CPMI, a base do governo do PT tentou impedir as investigações, blindou requerimentos". "Não mediu esforços até junto com o Supremo Tribunal Federal para tentar nos parar e agora derrubaram o relatório."

Sobre Lulinha, o relatório de Gaspar afirmava que os indícios apontavam que ele não era um "mero conhecido" de Antônio Camilo, "mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".

A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que também teria sido indiciada se o relatório fosse aprovado, afirmou que "não há qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito".

Sobre o senador Weverton Rocha, Gaspar afirmou no relatório rejeitado que o senador teve "atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa".

O relator também pediu o indiciamento da deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que teria sido "articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS".

Ao justificar o pedido de indiciamento de Carlos Lupi, Gaspar afirmou que o pedido "fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS". O pedetista comandou o Ministério da Previdência no governo Lula até maio de 2025.

O relator também explicou a inclusão de Vorcaro na lista de indiciados. Gaspar afirmou que "observa-se um padrão grave de desconformidades envolvendo o Banco Master".

A votação do parecer final foi convocada na quinta-feira (26) pelo presidente do colegiado, após o STF derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerrou-se neste sábado (28).

A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.

O material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.

A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.

Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acreditava que se a comissão fosse prorrogada até um período próximo da eleição, haveria contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.