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Contarato e Do Val vão apresentar emendas para reforma da Previdência

Senadores do Espírito Santo querem fazer alterações no texto que foi apresentado nesta terça-feira pelo senador Tasso Jereissati, relator da reforma na Casa

Publicado em 27/08/2019 às 14h26
Atualizado em 29/08/2019 às 22h02
Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos), que representam o Espírito Santo no Senado Federal, informaram que vão apresentar emendas para alterar o texto da reforma da Previdência. Contarato disse que o texto da reforma apresenta retrocessos. Já Do Val disse que não teve tempo de ler o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregue nesta terça-feira (27), mas que, mesmo assim, apresentará suas emendas.

"Estive nesta terça-feira (27) com o relator da reforma da Previdência no Senado Federal. Na oportunidade, pude sensibilizá-lo das emendas que estou preparando e apresentando, ainda nesta terça, para poder frear os retrocessos que serão extremamente danosos para a camada mais pobre da população com a reforma", disse Contarato.

No total, ele propõe sete alterações. Entre elas estão a supressão da exigência de contribuição mínima para contagem de tempo de serviço para autônomos; a manutenção dos 80% maiores salários de contribuição para efeito de cálculo do benefício e que o benefício integral seja concedido aos segurados que contribuam durante 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. E não 40 anos como proposto na nova redação.

"O relatório do senador Tasso Jereissati foi apresentado nesta terça-feira. Ainda não tive tempo de parar para analisá-lo, mas certamente apresentarei emendas", disse Marcos do Val (Podemos) sem citar quais emendas seriam.

Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) informou que não apresentará emendas e disse ainda que há um acordo na Casa para que todas as emendas sejam rejeitadas. "Ainda tem muitos assuntos a serem esclarecidos, mas há um acordo para derrubar as emendas. Se isso não acontecer, o texto volta para a Câmara, o que vai atrasar muito a tramitação do texto", disse.

"Todos os temas que podem ser incluídos deverão ser tratados na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela - inclusive a inclusão de Estados e municípios, fato que ainda não está consolidado", acrescentou.

Vale destacar que os três senadores do Espírito Santo fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto vai começar a ser apreciado nos próximos dias.

RELATÓRIO

Jereissati apresentou parecer favorável à aprovação da reforma ao presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto, no entanto, traz algumas mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relatório muda as regras de pensão por morte, para garantir que o valor do benefício não fique abaixo de 1,6 salário mínimo; retira um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e sugere um período de transição para a idade mínima de aposentadoria para quem trabalha com atividades prejudiciais à saúde.

Para compensar a perda de receita que as mudanças vão causar, o senador propôs a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas - exceto santas casas e de assistência social -, além do fim da isenção previdenciária nas exportações. De acordo com Jereissati, o texto apresentado dará uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Segundo o Senado, essas mudanças não implicam na volta do texto para nova votação na Câmara dos Deputados. A previsão é que o texto seja analisado pela CCJ do Senado no dia 4 de setembro. Depois, no dia 24 deve ocorrer a primeira votação no plenário e a segunda votação no dia 10 de outubro.

ESTADOS

Jereissati ainda propôs que Estados e municípios voltem a fazer parte da reforma da Previdência. Segundo ele, isso precisaria ser feito por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela a ser votada por deputados e senadores.

Segundo consta no texto, não haverá prazos para que os Estados aprovem as mudanças nas regras, que deverão ser votadas em cada Assembleia Legislativa. Assim que os Estados concluírem a votação, os municípios terão adesão automática. Porém, cada prefeitura vai ter um prazo de 360 dias para desfazer a adesão automática e sair da reforma.

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A inclusão, no entanto, não é um consenso entre os senadores.

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