BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A consultoria de investimentos Crédito e Mercado, que atendia o fundo de previdência dos servidores de Maceió, atuou de forma articulada para favorecer a compra de R$ 97 milhões em letras financeiras do Banco Master, diz a Polícia Federal, segundo decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Mendonça decretou o bloqueio de bens do presidente da empresa, Renan Calamia, e autorizou uma operação de busca e apreensão na sede da companhia, em São Paulo.
"O aprofundamento investigatório permitirá que se esclareça se o serviço se limitou à assessoria independente contratada ou se houve, como aponta a autoridade policial em sua representação, atuação articulada para favorecer o Banco Master", afirma a sentença do ministro.
Em nota, a Crédito e Mercado disse que não assumiu, executou ou substituiu qualquer competência administrativa do Iprev Maceió. "Não conduziu o credenciamento do Banco Master, não formalizou a documentação das operações, não realizou análise desses investimentos, não emitiu parecer, não recomendou as aplicações e, evidentemente, não movimentou ou transferiu recursos do instituto", afirma a consultoria.
Em operação deflagrada nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal também mirou a sede do Iprev e antigos dirigentes do fundo que participaram das decisões de aporte. A corporação conduziu a operação em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União). No total, foram oito mandados de busca e apreensão, em investigação sobre suspeitas de gestão fraudulenta.
A Polícia Federal afirma que a Crédito e Mercado absorveu tarefas que eram do próprio instituto de previdência no processo de viabilização dos investimentos no Master. "Segundo o relato policial, a consultoria teria participado da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação documental das operações, em possível 'terceirização indevida da competência administrativa do Iprev'", escreve Mendonça na decisão deste sábado (8).
A PF ainda lembra que a consultoria foi alvo da Operação Rebote, contra o instituto de previdência de Campos dos Goytacazes, em 2023, e que Calamia foi condenado por gestão temerária por investimentos do Iprev de Santo Antônio de Posse (SP) em um fundo de investimento imobiliário. Como mostrou a Folha de S. Paulo, o fundo era gerido por empresa com participação do banqueiro Daniel Vorcaro.
A Crédito e Mercado nega ter direcionado os aportes e diz que se restringe a elaborar pareceres técnicos. A consultoria afirma também que, em referência à situação judicial de Renan Calamia, encaminhará a documentação "para que a situação processual seja apresentada de forma completa e correta".
"A única participação de Renan Calamia na reunião mencionada nas apurações [em que foram deliberados os aportes] ocorreu de forma remota e exclusivamente para uma apresentação de cenário econômico. O executivo encerrou sua participação antes da continuidade das discussões e deliberações do instituto, circunstância que não ficou registrada de forma clara na ata", diz a Crédito e Mercado em nota sobre o caso de Maceió.
Além dos institutos de previdência de Maceió e Santo Antônio de Posse, a Crédito e Mercado assessorava outros cinco institutos de previdência que compraram letras financeiras sem garantias do Banco Master. No total, a empresa endossou cerca de R$ 122 milhões em compras do banco.
No pedido ao ministro, a Polícia Federal sustentou que a busca nos endereços de Renan Calamia e na sede da Crédito e Mercado pode revelar relatórios internos, contratos, notas fiscais, critérios de remuneração, bases de clientes, trocas com representantes do Banco Master, instruções enviadas aos gestores do Iprev, versões de documentos e registros contábeis.
Em nota, a Crédito e Mercado diz que está colaborando integralmente com a investigação e apresentará todos os documentos necessários para que as atribuições de cada agente sejam devidamente esclarecidas.
