A Câmara dos Deputados abriu às 11h28 desta quarta-feira (10) a sessão em que deve votar a reforma da Previdência, prioridade legislativa da gestão de Jair Bolsonaro (PSL).
Ao aprovar no início da madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinal favorável à reforma.
Foram 353 votos contra 118, 45 a mais do que o mínimo necessário para a aprovação da medida, que é de 308.
A oposição, que é contra a reforma, manterá a tentativa de atrasar a sessão por meio da apresentação de requerimentos protelatórios, o que deve levar a votação do texto-base para a parte da tarde.
Em caso de aprovação, haverá a votação dos chamados "destaques", que são tentativas de alteração de pontos específicos da proposta -essa fase pode entrar madrugada adentro.
Em entrevista pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera votar o texto-base da reforma até às 15h, encerrando os dois turnos até a sexta-feira (12). Após isso, a medida segue para o Senado.
O deputado disse ainda que a inclusão de estados e municípios na proposta pode ser feita pelo Senado. Com isso, essa parte voltaria para ser votado novamente pela Câmara, sendo que os demais pontos iriam à promulgação.
"Incluir agora [na Câmara] e ter uma derrota pode azedar a relação do Parlamento com os governadores. Vamos ver se o Senado consegue ajustar isso, aí volta como PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela e a gente faz um debate mais distensionado", afirmou Maia.
Apresentada em fevereiro, a reforma da Previdência elaborada pela equipe de Paulo Guedes (Economia) falava em economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
Os deputados amenizaram um pouco a proposta durante a tramitação -excluindo, entre outros pontos, as mudanças relativas aos trabalhadores rurais-, o que reduziu a expectativa de economia em mais de R$ 200 bilhões.
Além disso, a articulação política falha do Palácio do Planalto levou o presidente da Câmara a assumir o protagonismo político da condução da medida.
O governo também contrariou abertamente o seu discurso de campanha e, assim como gestões passadas, usou as verbas federais como moeda de troca para aprovar a reforma.
Acelerou a liberação de emendas parlamentares e ofereceu um lote extra que, em valores somados, ultrapassam os R$ 5 bilhões, além de ter feito outras concessões aos congressistas.
"Acho que foi um erro enorme, e isso eu falo porque não tenho problema de falar, ter misturado emenda com voto. Poucos têm coragem de falar isso, mas é um erro", disse Alexandre Frota (PSL-SP), que coordenou a bancada do PSL na defesa da reforma.
Apesar disso, partidos pressionaram por um volume maior de empenho de emendas e também manifestaram desconfiança de que o governo, passada a votação, irá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, que empenhos fiquem anos na gaveta, sendo cancelados sem execução.
Em entrevista e manifestação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a liberação de emendas é uma ação normal de governo e não a relacionou à votação da Previdência -declaração que difere da de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reconheceu que a aproximação da votação da reforma impulsionou a liberação das verbas.
