Os governadores dos Estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil reforçaram o apoio às reformas estruturais que estão em curso no plano federal e também medidas econômicas para o equilíbrio fiscal da União, dos Estados e municípios.
A discussão se deu no 4º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado neste sábado (24) no Palácio Anchieta, em Vitória. Estiveram presentes o anfitrião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); de São Paulo, João Doria (PSDB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) e do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
O que diz a carta de Vitória, por governadores do Sul e Sudeste
Em carta elaborada pelos chefes do executivo e apresentada durante o encontro, foram destacados pontos de interesse dos Estados. Aqui trazemos os principais:
- Inclusão dos Estados e Municípios na reforma da Previdência
Sem discutir o mérito da aprovação do texto-base da reforma, os governadores do Cosud defendem a inclusão dos Estados e municípios no projeto da nova aposentadoria, por meio de uma PEC paralela, mas mantendo inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservado a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões dos policiais militares e bombeiros militares em complemento ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados;
- Aprovação célere da PEC 98, que trata da chamada cessão onerosa
Destacando ser fundamental para o país, os governadores apoiam a aprovação da PEC que trata da chamada cessão onerosa e prevê a divisão dos recursos provenientes dos leilões de petróleo com Estados e municípios. Na carta, eles destacam a urgência na realização dos leilões e a garantia da participação de todos os entes da federação;
- Reivindicação de 50% do valor de outorgas para o Estado onde houver concessão
O pedido é válido para valores recebidos pela União a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos onde ocorram as tais concessões;
- Reivindicação de 50% dos bônus de partilha do pré-sal
Junto com a reivindicação de metade da outorga, os governadores solicitaram que os valores recebidos pela União a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal tenham 50% destinados aos Estados, considerando a necessidade de compensação pela ausência de participação especial;
- Diálogo sobre temas ambientais
Na carta, os governantes também listaram que temas ambientais devem ser objeto de diálogo e distensão, buscando entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil. Além disso, confirmaram que vão auxiliar Estados da Região Norte, se necessário, com estrutura, tecnologia e recursos humanos para contribuir no controle de queimadas na Região Amazônica;
- Reforma Tributária, com ressalvas
Com participantes assolados por dívidas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Consórcio destacou a necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos Estados com a União, com mudanças no atual regime de recuperação fiscal.
Além disso, reforçaram apoio a uma reforma ampla e pactuada que simplifique o sistema tributário nacional, mas que observe e respeite os atuais patamares de receita dos diversos entes federados, que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais, algo que seria modificado com as primeiras propostas estudadas no Congresso.
