A Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual afirmaram nesta terça-feira (6) que assinaram, por meio de suas subsidiárias, um acordo para que o banco de investimentos adquira a totalidade das ações ordinárias do Banco Pan, equivalentes a 26,8% do capital social.
Pelas ações de titularidade da CaixaPar (Caixa Participações), representativas de 49,2% do capital social votante do Banco Pan, o Banco Sistema (subsidiária do BTG) se comprometeu a pagar aproximadamente R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a R$ 11,42 por ação.
Com a operação, a subsidiária da Caixa conclui o processo de desinvestimentos de sua participação no Banco Pan e o BTG Pactual, que participa de seu co-controle há mais de dez anos, consolidará o controle acionário da instituição.
"A conclusão e o fechamento da operação estão sujeitos à verificação de determinadas condições precedentes, incluindo a obtenção de todas as aprovações regulatórias necessárias para a consolidação do controle acionário, inclusive do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade]", afirmou o BTG em comunicado aos seus acionistas.
Quando a operação for concluída, a CaixaPar terá desinvestido 100% de sua participação no Banco Pan gerando um lucro líquido de R$ 2,02 bilhões para a Caixa.
A venda é mais um passo no plano de desinvestimentos já em prática pela Caixa desde 2019 e marca o fim da participação do banco público no Pan - principal motivo para a Operação Conclave, deflagrada pela Polícia Federal em 2017 para investigar a aquisição das ações do Pan pela Caixa, que teria causado prejuízos expressivos aos cofres públicos.
O negócio começou em dezembro de 2009, quando a Caixa comprou 35% do capital total do Banco Pan (antigo Banco PanAmericano) pagando, na época, R$ 739,3 milhões. O movimento foi autorizado pelo Banco Central em meados de 2010.
Poucos meses depois da aprovação, a autoridade monetária descobriu uma fraude de R$ 2,5 bilhões (nos valores da época) ao cruzar informações das carteiras de crédito do banco - cifra que mais tarde se revelaria muito maior, de R$ 4,3 bilhões.
A descoberta levou a uma investigação interna e o Grupo Silvio Santos - então controlador do Pan - conseguiu um empréstimo com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) como assistência financeira para cobrir a fraude.
Sílvio Santos, que teria três anos de carência e outros dez anos para quitar o empréstimo com o fundo, colocou todas as 44 empresas do grupo como garantia, incluindo o SBT, a Jequiti e o Baú.
Em janeiro de 2011, o apresentador assinou a venda do banco de médio porte para o BTG Pactual. O acerto foi a liberação das empresas do grupo como garantia e o pagamento, na época, de R$ 450 milhões por 37,64% do capital social da instituição -fazendo com o que o banco de André Esteves passasse a deter o controle do Pan, junto à Caixa.
No balanço divulgado no mês seguinte, o PanAmericano afirmou que os R$ 4,3 bilhões teriam sido completamente ajustados no balanço patrimonial, sendo R$ 1,6 bilhão referente à carteira de crédito insubsistente, R$ 1,7 bilhão a passivos não registrados, R$ 500 milhões a irregularidades na constituição de provisões, R$ 300 milhões a ajustes de marcação a mercado e R$ 200 milhões a outros ajustes.
Em relatório divulgado na época, porém, o banco de médio porte afirmou que não conseguiu identificar o momento exato em que começaram a ocorrer as irregularidades.
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou nove executivos por gestão temerária na compra do Banco PanAmericano -o que significa que, ao encerrar o inquérito, a PF viu elementos suficientes para imputar aos investigados a prática do crime.
No relatório final, mantido em sigilo, a PF sustenta que o processo foi marcado por irregularidades, "além de não terem sido adotadas medidas de prudência para mitigar os riscos inerentes às operações no mercado financeiro, resultando em imenso prejuízo ao erário federal".
Procurado, o Grupo Sílvio Santos não se pronunciou.
