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Cade firma acordo com Petrobras para venda dos ativos de gás

Cade firma acordo com Petrobras para venda dos ativos de gás

Mudanças no mercado podem destravar investimentos bilionários no Estado

Publicado em 9 de julho de 2019 às 01:02

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etrobras quer deixar transporte e distribuição de gás. (Petrobras/divulgação)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com a Petrobras para a venda de ativos no mercado de gás. Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados.

O acerto foi sucedido por uma cerimônia de assinatura simbólica do compromisso, com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar.

“O acordo entre o Cade e a Petrobras está em consonância com a política energética do Conselho Nacional de Política Energética. A demanda de investimentos no mercado de gás supera a capacidade de uma única empresa de investir. Caminhamos a passos largos para um novo mercado de gás”, afirmou o ministro Bento Albuquerque.

O acordo prevê a saída total da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás natural. Em troca, o órgão encerrará três processos contra a estatal por conduta anticompetitiva nesse mercado.

O compromisso estipula que, até o fim de 2021, a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A companhia também alienará sua participação acionária indireta em distribuidoras, vendendo suas ações na Gaspetro ou a participação da Gaspetro nas distribuidoras.

“A Petrobras está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

A mudança pode destravar no Espírito Santo investimentos que, em menos de cinco ano, somam US$ 10 bilhões – o equivalente a R$ 38 bilhões, segundo estimativas feitas pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende.

Segundo o secretário, as modificações no mercado de gás colocam o Espírito Santo na rota da expansão da produção do combustível e na ampliação da infraestrutura – com a instalação de novos gasodutos e unidades de tratamento, por exemplo.

O acordo também prevê outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente em seus dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobras também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do compromisso.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobras para transportar o gás e que a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais.

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“A Petrobras controla condições de oferta, transporte e demanda de gás natural. Detectamos condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar”, afirmou. O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas poderá ser adiado por um ano se o Cade julgar necessidade. (Com Agência Estado)

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