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O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (13), que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será uma decisão do Congresso Nacional. É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Mas parece que é uma tendência do Parlamento tirar estados e municípios, disse após cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com Bolsonaro, mesmo que o texto não inclua os demais entes federativos, eles também precisarão fazer as reformas nos sistemas de aposentadorias dos servidores. A economia que o [ministro da Economia] Paulo Guedes fala é no tocante à área federal. Os estados sabem onde apertam seu calo e os municípios também, e a maioria deles está com problema e vai ter que fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós nesse momento, mas parece que eles [parlamentares] não querem, disse o presidente.
A PROPOSTA
A reforma da Previdência apresentada pelo governo federal inclui mudanças no regime geral para trabalhadores da iniciativa privada de todo o país e nos regimes próprios de servidores públicos federais. Prevê ainda que as mudanças sejam estendidas aos servidores estaduais e municipais.
O que chega para mim é que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, mas de modo que seus parlamentares votam contra porque não querem sofrer desgaste. Toda batalha, algum desgaste tem, argumentou Bolsonaro. Logicamente, [o governo federal] tem que olhar para todos os entes federados, mas como uma parte considerável ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste vai para eles.
CAPITALIZAÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro disse ainda que a capitalização interessa ao governo. Gostaríamos que fosse mantida e vamos lutar nesse sentido, ressaltou.
Os partidos que apoiam a reforma da Previdência preferiram votar o texto sem a autorização para incluir a capitalização por meio de uma futura lei complementar para impedir uma desidratação maior da proposta e garantir uma economia próxima de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.
Na quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a capitalização, sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, foi retirada da proposta de reforma da Previdência. Segundo o deputado, o governo tentará reincluir a capitalização por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada no segundo semestre.
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