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A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu ao ministro Paulo Guedes (Economia) isonomia tributária entre empresas do setor financeiro, colocando no alvo das discussões da reforma tributária as fintechs -que hoje recolhem menos impostos do que as grandes instituições.
O pleito foi apresentado pelo presidente da federação, Isaac Sidney, durante reunião nesta terça (13) com Guedes e o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo relatos, o representante dos bancos disse que o setor concorda com os ajustes feitos na reforma tributária que prevê redução da alíquota do Imposto de Renda da pessoa Jurídica e a tributação de lucros e dividendos -forma de alinhar o sistema brasileiro com o de outros países desenvolvidos.
No entanto, para chancelar completamente a proposta, os bancos pedem que haja isonomia tributária dentro do próprio setor.
Ainda segundo interlocutores presentes à reunião, a Febraban quer, por exemplo, a cobrança da mesma alíquota de CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) para as empresas financeiras.
Hoje, as empresas em geral recolhem 9%, mas as instituições não financeiras (seguradoras e consórcios, por exemplo) pagam 15%, e as financeiras (bancos), 20%.
Na conversa, a equipe econômica ouviu de Sidney que não faz mais sentido a diferenciação. Em países desenvolvidos, as alíquotas já foram unificadas.
Segundo ele, no Brasil, instituições como o Nubank, que vale R$ 30 bilhões e recebeu recentemente um aporte do bilionário Warren Buffett, se tornaram potências concorrendo diretamente com os bancos, mas pagam 15% de CSLL.
O pleito reflete mais um capítulo de uma guerra no setor com a chegada de bancos digitais e butiques de investimento, que crescem rapidamente e tomam clientes dos bancos tradicionais devido a uma expansão de produtos, serviços e tarifas mais vantajosos.
Esse avanço levou o Itaú a adquirir parte da XP -que já cresceu tanto que acabou abrindo um banco comercial.
A reunião também serviu para que o setor checasse se os pedidos de mudanças na proposta original tinham sido acatados pelo governo. Os ajustes foram solicitados em um almoço de Guedes com empresários há uma semana.
A Febraban concorda com o novo modelo, mas pediu um período de transição. Em contrapartida, haverá cobrança de 20% de imposto sobre lucros e dividendos.
O governo e o relator do projeto de lei, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), concordaram e, agora, a previsão é de um corte de 10 pontos percentuais no IR das empresas em 2022 e outros 2,5 pontos percentuais, em 2023.
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