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As propostas em estudo para desoneração da folha sem a CPMF

As propostas em estudo para desoneração da folha sem a CPMF

Uma das principais ideias da reforma tributária era criar um novo imposto nos moldes da CPMF para compensar a redução dos encargos da folha de pagamentos das empresas. Com CPMF descartada, equipe econômica avalia outros modelos

Publicado em 13 de setembro de 2019 às 15:11

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Dinheiro: reforma tributária. (Arquivo)

A demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e a negativa final do governo federal de recriar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF têm levado a equipe econômica estudar novas opções para a reforma tributária. Isso porque a ideia até aqui era de que o novo imposto fosse criado para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas como forma de estímulo à geração de empregos.

Acontece que apesar de ter desistido da chamada Contribuição sobre Pagamentos (CP), a desoneração da folha não saiu dos planos do governo. Pelo contrário. Além de unificar impostos, a tônica da reforma pretendida pelo governo é diminuir o custo para empresas e, assim, gerar um choque de emprego formal.

Auxiliares do ministro afirmam que o descarte do imposto sobre pagamentos pode atrasar a implementação do programa Emprego Verde e Amarelo, que caminharia com a reforma tributária. A ideia seria desonerar a folha das empresas que contratassem jovens e pessoas que estavam há muito tempo fora do mercado de trabalho.

Agora, sem a CPMF, estudam-se opções para que isso vá à frente. Uma das possibilidades com mais apreço do ministro da Economia, Paulo Guedes, é fazer uma revisão da tributação sobre os mais ricos, o que também daria à proposta um tom de redução de privilégios.

Entre os instrumentos analisados estão a tributação de dividendos, o limite de isenção para moléstia grave, a redução de descontos e a revisão sobre aplicações financeiras.

Segundo o jornal O Globo, uma das propostas em discussão é a do economista e professor da FGV Aloisio Araújo. O pesquisador, que participa de reuniões com Guedes desde o início do governo, sugere que a desoneração da folha possa ser compensada, num primeiro momento, por outras fontes de arrecadação, como tributação de Imposto de Renda sobre dividendos, cortes na contribuição ao Sistema S e elevação nas alíquotas de um futuro imposto sobre consumo.

Estudos da Receita Federal apontam que os contribuintes do topo da pirâmide pagam hoje menos impostos proporcionalmente do que as classes mais baixas, principalmente pelos benefícios previstos em aplicações financeiras (como dividendos e fundos exclusivos de investimento).

Potência fiscal

A questão é que, pela força de arrecadação que o novo imposto teria, não está claro ainda para membros do Ministério da Economia se será possível criar um plano B que seja equivalente à CPMF.

Nas contas de Guedes, o tributo geraria R$ 150 bilhões por ano e ajudaria a aliviar a tributação sobre folha de salários das empresas, considerada por ele nociva para a geração de empregos.

Membros da equipe econômica afirmam que propostas de tributação sobre grandes fortunas e heranças não gerariam essa potência fiscal.

Eventual ampliação de alíquotas de um imposto único sobre consumo para substituir a CPMF também seria inviável porque exigiria uma cobrança muito elevada.

A tributação de 20% sobre dividendos, por exemplo, poderia gerar uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2020 —16% do estimado com a CPMF. O cálculo foi feito pela Receita e chegou às mãos de Guedes.

Mudanças na tributação sobre fundos exclusivos, já tentadas em governos anteriores e consideradas pela atual equipe, alcançariam R$ 10 bilhões em um ano —6% de uma nova CPMF.

Rumos

O rumo da reforma tributária, no entanto, só será definido quando a equipe fechar o novo nome para comandar a Receita. Guedes ainda avalia quem assumirá a secretaria. Embora esteja participando das reuniões sobre reforma tributária, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não é, até o momento, um nome colocado.

Em razão da condução da reforma da Previdência, Marinho deve cumprir papel de articulador das novas reformas.

Segundo auxiliares de Guedes, o ministro tem grande admiração por Vanessa Canado, advogada do Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF).

Ela compõe o grupo que elaborou um dos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso, mas alguns membros afirmam ser prematuro considerá-la na Receita.

Canado esteve em ao menos três reuniões com Guedes desde agosto. O último encontro foi nesta segunda-feira (9), em reunião que teve a participação de Cintra.

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Embora integrantes da Receita temam que a saída de Cintra acelere trocas na cúpula após apurações feitas por auditores recentemente que envolveram autoridades, o sindicato de auditores-fiscais aprovou a saída do secretário.

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