O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou nesta quinta-feira (2) norma que estabelece parâmetros de análise laboratorial para vinhos importados e que retira a exigência de exames que encareceriam o produto, depois de negociação com representantes do setor.
A instrução normativa publicada nesta quinta estabelece que os parâmetros a serem utilizados no controle e fiscalização de bebidas como vinho e cerveja são os fixados em norma de janeiro do ano passado, sem exigências adicionais a produtos importados, como testes para detectar presença de corantes, ácido cítrico, cinzas, cloretos totais e sulfatos totais.
Carlos Müller, coordenador-geral de vinhos e bebidas do ministério, diz que o objetivo foi reunir e consolidar os parâmetros em um documento só e que fosse de fácil consulta para fiscais em postos de fronteira e portos, por exemplo.
Mas a decisão acabou atendendo a um pleito de importadores de bebidas, em especial os de vinhos. Eles reclamavam da intenção do ministério de exigir que laudos de laboratórios estrangeiros, necessários para que os produtos entrem no Brasil, incluíssem os exames adicionais.
Esses testes serão realizados por um laboratório nacional. "A ideia é evitar redundância. O vinho continua não podendo ter corante, mas agora a gente não vai pedir num laudo estrangeiro, vamos fazer essas análises aqui", afirma Müller.
Para ele, retirar a exigência tira uma carga do importador. "Muitas são análises caras, como metais pesados, e não são tão críticas de controle, porque não há tanto risco desses contaminantes na bebida", diz.
O encarecimento do custo das análises era a principal queixa dos importadores.
Adilson Carvalhal Junior, presidente da ABBA (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas), estima que o custo para o importador poderia ficar até cinco vezes mais caros se o ministério mantivesse a exigência dos laudos feitos por laboratórios estrangeiros.
"Ia de 60 euros para 300 euros por lote, um negócio totalmente fora dos parâmetros", diz. Ele diz que foram seis meses de negociação com o ministério até que a exigência fosse retirada.
Carvalhal Junior afirma que a análise redundante oneraria principalmente importadores de pequenos produtores, que compram pequenos lotes.
Como exemplo, cita a importação de um lote de 72 garrafas de vinho de dez euros. Ao total, de 720 euros, seria preciso somar os 300 euros em exames no exterior para detectar corantes e outras substâncias que já são atestadas por um laboratório nacional. "Ficaria inviável".
A diminuição da taxação sobre vinhos foi uma das concessões feitas pelos europeus ao negociar o acordo com o Mercosul. Produtores nacionais, no entanto, viam na exigência de exames mais rígidos ao vinho importado uma maneira de compensar o que consideram um desequilíbrio competitivo.
