Publicado em 4 de novembro de 2025 às 19:09
SÃO PAULO - A partir do próximo dia 15, empresas de telecomunicações terão que identificar as ligações das cerca de 350 entidades ou companhias que fazem mais de 500 mil chamadas por mês após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) negar, nesta terça-feira (4), um pedido de prorrogação do prazo de adequação.
Entidades representativas das teles, a startup QuintoAndar e a Federação de Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) pleiteavam mais tempo citando "prazo exíguo" e "custos operacionais imprevistos".
A obrigatoriedade de identificar as chamadas foi determinada na decisão do regulador de acabar com a obrigatoriedade do prefixo "0303" em telefones usados em serviços de telemarketing. A Anatel avaliou na ocasião que o novo recurso, chamado de Origem Verificada, era uma saída para proteger os consumidores de fraude e importunação, sem estigmatizar as ligações comerciais.
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Edson Holanda, os 350 "grandes chamadores", como são nomeados, respondem por "uma grande quantidade de chamadas nas redes", e a solução de identificação, apresentada ainda em 2024, já está pronta. Por isso, os 90 dias concedidos foram um prazo adequado.
Na decisão, Holanda ainda manteve o caráter opcional do prefixo 0303, sob a justificativa de que a regra era burlada e gerava confusão. "O retorno do código não geográfico 303 pode favorecer o problema que se busca combater", afirmou.
O objetivo da tecnologia de identificação que será implementada é garantir que quem está ligando é dono daquela linha, para evitar golpes. As ligações deverão mostrar o nome e o logo da entidade ou empresa, além do motivo da ligação.
No recurso, os grandes chamadores e as teles argumentaram que o prazo de 90 dias era curto. "É praticamente inexequível considerando a necessidade de executar diversas ações e medidas técnicas para implementação da solução, incluindo novas negociações com fornecedores, revisão de preço, além de impactos financeiros, já que os custos poderão ser expressivos", afirmam as entidades em petição.
As empresas ainda mencionaram que a Origem Verificada é um serviço comercial oferecido por operadoras e outras empresas, cuja adesão era opcional até 2028. "A tecnologia não foi desenhada apenas para autenticação, mas sim para autenticação e identificação da chamada, o que traz um custo mais elevado para a operação."
Em dezembro, a Anatel entregou um documento ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações) no qual há registros de que os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês.
A agência de telecomunicações afirma ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas inoportunas na rede monitorada de 26 operadoras entre junho de 2022, quando adotou regras para restringir a prática, e dezembro de 2024.
Uma apresentação de prestação de contas ao Cdust mostra que a eficiência das medidas de bloqueio de ligações indesejadas fica em 85%. Os 15% restantes chegam aos usuários de serviços de telecomunicações.
As ações que tentam mitigar o problema não impediram uma alta de chamadas abusivas entre 2023 e 2024. O número de ligações importunas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024, sendo que o total de chamadas na rede se manteve no período.
Trata-se dos dados apresentados pela Anatel ao órgão consultivo. Não há informações mensais para os primeiros meses de 2023, nem para o período após julho do ano passado, segundo a agência.
Segundo os critérios da agência de telecomunicações, o telemarketing abusivo acontece quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por dia com auxílio de robôs. Nesses casos, a ligação automatizada é interrompida se não há uma resposta imediata, necessária para o redirecionamento a um atendente ou mensagem gravada. O tempo de duração das chamadas fica em torno de seis segundos, de acordo com a Anatel.
COMO USAR O NÃO ME PERTURBE
As pessoas interessadas em bloquear operações de telemarketing de alguma das empresas participantes do Não me Perturbe precisam acessar o site da iniciativa.
A participação requer aceitar os termos de uso da plataforma e fazer um cadastro de usuário e senha. O registro envolve entregar informações como nome completo, CPF, email e telefone, que são, segundo a Anatel, usadas para realizar os procedimentos de bloqueio.
Veja como fazer:
VEJA AS EMPRESAS INSCRITAS
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