"Deseja inserir o CPF na nota, senhor (a)?", muita gente escuta essa pergunta quando vai ao supermercado ou a lojas de departamento, por exemplo. Mas porque ter o número do seu documento na nota fiscal de uma compra simples? A reportagem do Gazeta Online esclareceu o assunto com o subsecretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), Sergio Pereira Ricardo, com o secretário Municipal de Fazenda (Semfa) de Vitória, Henrique Valentim, e também com o advogado especialista em direito do consumidor, Luiz Gustavo Tardin.
Com exceção da Capital, com o programa municipal Nota Vitória, no Espírito Santo ainda não há outro programa de créditos para o consumidor que inclui o CPF na nota fiscal. Em São Paulo, por exemplo, o contribuinte recebe créditos ou pode ajudar uma entidade assistencial de confiança. O advogado Luiz Gustavo Tardin afirma que o programa seria um benefício para o Estado, já que muitos estabelecimentos não imprimem nota fiscal e, se o consumidor começasse a exigi-la, a arrecadação seria maior.
"O estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal independentemente de constar ou não o CPF, mas muitos não imprimem a nota. Com o número do documento, fica caracterizado que a nota foi adquirida por aquele consumidor, então ele pode exigir garantia do produto ou serviço", explica o advogado.
Para pessoas jurídicas, o CNPJ na nota, segundo Tardin, é importante para compra de produtos que podem ser abatidos no Imposto de Renda. Um serviço, como plano de saúde ou escola, é abatido com a nota registrada.
QUANDO O CPF É OBRIGATÓRIO
O subsecretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Sergio Pereira Ricardo, explica que existem algumas situações em que a inserção do CPF na nota fiscal é obrigatória, como em compras acima de R$ 10 mil ou em compras que serão entregues pelo estabelecimento. Mas ele também explica porque é interessante sempre aceitar inserir o número na nota.
"É importante destacar que, no caso de compras que venham a ser entregues pelo vendedor, é obrigatório constar a identificação do cliente com a indicação do CPF, isso é uma obrigação legal. Se o cliente não quiser, o produto nem pode ser vendido, até por fiscalização de venda e também no trânsito", diz.
Outra situação em que é obrigatório inserir o CPF na nota é quando existe possibilidade de troca do produto, isso porque o estabelecimento precisa emitir a nota fiscal de entrada até mesmo para ajustar o estoque.
"Muitas vezes, em uma loja de roupas por exemplo, o funcionário sabe só que precisa pedir o CPF, mas não sabe o motivo, então, as vezes, o cliente nega e o caixa insiste, mas isso é necessário, o CPF na nota é obrigatório tanto para o produto, em caso de defeito, poder ser trocado, quanto para o estabelecimento organizar o estoque", explica.
PROGRAMAS DE DESCONTO
O subsecretário diz que normalmente o CPF é solicitado por ser um documento de fácil memorização, mas também existem programas de desconto que os próprios estabelecimentos realizam e, neste caso, a inserção do CPF é de decisão do cliente, ou seja, não obrigatório.
"Alguns lugares tem programas de vantagem e descontos, sorteios e aí eles têm um cadastro próprio para identificação dos clientes, então não há obrigatoriedade", diz.
GARANTIA DE BENS DURÁVEIS
Sérgio orienta que, em caso de compra de bens duráveis, é interessante o consumidor sempre informar o CPF para que ele possa ter garantias sobre a compra e, assim, se resguardar, mesmo sem obrigatoriedade do registro do documento.
"Enquanto consumidor, é interessante a inclusão (do CPF na nota) em caso de bens duráveis. Quem de nós já não teve dificuldade de encontrar um documento ou a nota de garantia do produto? Com o CPF, o estabelecimento tem registrado e é possível fazer essa pesquisa. Além de tudo, com o CPF, a garantia pode ser acionada ou até conseguir a segunda via", garante o subsecretário.
Ele frisa também a importância do cidadão consumidor pedir o documento fiscal. O ato é importante para os municípios, visto que a parcela das vendas é utilizada para a rede de cálculos e, sem isso, o Estado não consegue alcançar todos os estabelecimentos.
NOTA VITÓRIA
O secretário Municipal de Fazenda de Vitória (Semfa), Henrique Valentim, explica sobre o programa de benefícios ao contribuinte na Capital, o Nota Vitória, que devolve 30% do valor do imposto para os consumidores em diversos serviços e pode ser retornado em dinheiro, abater o valor no IPTU ou ingressos para jogos no Estádio Salvador Costa. Desde 2014, o programa já devolveu mais de R$ 4 milhões aos cadastrados.
Valentim explica os benefícios para consumidor, município e também para o comerciante. Para fazer parte é preciso realizar o cadastro na página do programa, no site da Prefeitura de Vitória e inserir o CPF nas notas fiscais. A nota gera créditos e 30% do valor do imposto pago irá retornar ao contribuinte, mas é preciso lembrar que o benefício é válido para impostos municipais.
"O contribuinte pode pedir restituição a partir do mínimo de R$ 25, que é o valor mínimo para transação bancária, e ele tem 18 meses para solicitar a restituição. Também é possível pedir que o valor seja abatido no IPTU no próximo ano, desde que faça o cadastro dentro do prazo, então o carnê já vem com o valor descontado e também agora ele pode resgatar ingressos nos jogos no Estádio Salvador Costa", pontua o secretário.
Já os comerciantes, segundo o secretário, são obrigados por lei a se cadastrar no Nota Vitória para que a prefeitura consiga realizar os cálculos corretos para a devolução aos contribuintes. Mas o secretário explica que nada muda, não há nenhum procedimento extra, apenas a inserção do CPF do cliente na nota, que é um fator opcional.
"O estabelecimento trabalha como influenciador, ele incentiva os clientes a inserir o CPF e isso beneficia a todos", diz.
Para o município é importante porque, além de mais organização, há redução de fraudes, como afirma o Valentim. A fiscalização melhora e demonstra instrumentos de arrecadação, que aumenta. "O Nota Vitória começou em 2014 e, nesse ano, foi gerado o Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 37 milhões. Em 2018, esse valor foi de mais de R$ 63 milhões e, nesses quatro anos, a devolução aos contribuintes foi de R$ 4,8 milhões", conclui o secretário.
