Ações na Justiça caem e TRT vai dividir sede

Processos reduziram em quase 40% e prédio terá áreas ociosas

O número de ações movidas por trabalhadores caiu quase 40% no Estado no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista. Ao passo em que a demanda ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES) está diminuindo, o espaço que ficará subutilizado na construção faraônica da nova sede do órgão só aumenta. Atualmente, ela está orçada em mais de R$ 211,58 milhões e prevista para se entregue, parcialmente, apenas 2020.

Para ocupar as áreas que ficarão ociosas quando a obra finalmente for entregue, o TRT-ES organizou uma comissão de ocupação do prédio, que já analisa o compartilhamento da área com o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A nova casa do órgão terá mais de 50,5 mil metros quadrados de área construída, com dois prédios interligados, sendo um de 18 e outro de 10 andares, projetados para receber os milhares processos de papel, como era quando a edificação começou, em 2009.

Em julho deste ano, em entrevista à TV Gazeta, o desembargador presidente do tribunal, Mário Ribeiro Cantarino Neto, já havia indicado que um possível compartilhamento do ambiente estava sendo analisado e que havia sim “uma sobra de espaço” no prédio ainda em construção.

Em nota, enviada na quarta-feira à reportagem de A GAZETA, o TRT-ES explicou que o motivo principal motivo para a diminuição do espaço a ser ocupado pelo órgão se deve ao fato dos processos serem eletrônicos. E complementou que “a utilização do prédio depende da quantidade de funcionários e do número de varas”.

Inicialmente, em 2009, o custo previsto da obra era de R$ 108,51 milhões, com entrega para 2014. Hoje, a projeção dos custos já ultrapassa os R$ 211,58 milhões. Porém, até o momento, só há previsão de que seja disponibilizado em 2019 o equivalente a 24% do valor necessário para a conclusão.

EM QUEDA

Com a reforma trabalhista próxima de completar um ano, os indicadores mostram que o número de ações protocoladas na Justiça do Trabalho capixaba foi 39,7% menor do que no período anterior a ela. De dezembro de 2017 a agosto de 2018 foram 16,6 mil ações. Já de dezembro de 2016 a agosto de 2017, o número de pedidos ultrapassou os 27,6 mil.

Na avaliação do presidente do TRT, uma das principais causas para essa queda foi a alteração no critério dos honorários de sucumbência. Com a nova lei, em caso de derrota, o trabalhador fica obrigado a arcar com os custos do advogado que faz a defesa do empregador.

“Esse valor pode ser descontado de alguma outra verba que ele venha a receber. Isso é que está causando um temor. As ações estão sendo propostas de uma forma mais cautelosa”, afirmou Catarino Neto.

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Após a reforma, o número de produção antecipada de provas cresceu mais de 7.900% no Estado. Além disso, cresceram as homologações de acordos extrajudiciais (1.900%) e de Ações Civis Públicas (265,8%). Já o cumprimento de ações depois da reforma trabalhista caiu 59,9%. (Com informações de Eduardo Dias)