A cada dia, um novo registro de agrotóxico é concedido. No primeiro semestre de 2018, cerca de 200 produtos conseguiram o certificado para produção e comercialização no país.
Apenas neste ano, mais de 50 marcas tiveram licença para comercialização atendida. Nos últimos dez anos, segundo dados do pelo Ministério da Agricultura (Mapa), quase 2 mil novos registros de agrotóxicos, entre químicos e orgânicos, foram concedidos no Brasil.
O professor doutor em Ciência de Alimentos Rodrigo Scherer explica que atualmente cerca de 500 tipos de agrotóxicos são liberados no país. Às vezes, para usar uma molécula em outra cultura é preciso de um novo registro, por isso, esse o número de liberações é alto. Ainda temos um número muito grande de agrotóxicos no país.
Ainda segundo Scherer, 10% dos agrotóxicos comercializados no país foram banidos pelos Estados Unidos e pela União Européia. Além disso, 14 desses agrotóxicos estão sendo analisados há quase dez anos e, até hoje, não foi retirado do mercado. Hoje, leva em média oito anos para um produto de agrotóxico conseguir o registro para comercialização. Em debate na Câmara dos Deputados Federais, o Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, mais conhecido como Pacote do Veneno, propõe mudanças para reduzir essa burocracia.
Além disso, novos produtos deixariam de precisar de uma tripla análise realizada pelo Ibama (meio ambiente), Anvisa (saúde humana) e Mapa (agricultura) e passaria para um único órgão ligado ao Mapa.
O presidente da Federação dos Agricultores do Estado (Faes), Júlio Rocha, defende que o aperfeiçoamento da lei é um grande avanço. Já que não tem licenciamento de um produto adequado, o produtor acaba usando outro para proteger a lavoura dele, que pode piorar a situação.
Já que não tem licenciamento de um produto adequado, o produtor acaba usando outro para proteger a lavoura dele, que pode piorar a situação
O PL está sendo criticado pelas principais entidades de saúde e proteção do meio ambiente do Brasil. Para o especialista de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, outro problema da proposta envolve a avaliação de risco.
Segundo o texto, seria criado um registro para a autorização temporária de comercialização e os produtos com risco aceitável passariam a ser permitidos. Isso abriria a possibilidade de produtos banidos no país ou no exterior sejam reinseridos no mercado. Além disso, com a licença prévia, os riscos aceitáveis, quando se fala em saúde pública e proteção ao meio ambiente, são muito preocupantes, explicou.
SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI
Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 6.299/2002 propõe a mudança na legislação referente aos agrotóxicos.
Termo
Passa a usar os termos defensivos agrícolas e produtos fitossanitários no lugar de agrotóxico.
Análises
As análises para novos produtos e autorização de registros passam a ficar coordenadas pelo Ministério da Agricultura.
Mapa
O Ministério da Agricultura irá definir e estabelecer prioridades de análise dos pleitos de registros dos novos produtos para os órgãos de saúde e meio ambiente.
Registro
É criado registro e autorização temporários para os produtos que já são registrados em outros três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotam o código da FAO. O prazo será de 1 ano de análise para o registro ser liberado temporariamente.
Análise de risco
Ela é obrigatória para a concessão de registro e deverá ser apresentada pela empresa solicitante. Produtos com risco aceitável passam a ser permitidos. Apenas produtos com risco inaceitável podem ser barrados.
Restrição
As unidades da federação não poderão restringir a distribuição, comercialização e uso de produtos autorizados pela União.
Burocracia
Facilita a burocracia para a liberação de agrotóxicos idênticos e similares a outros já registrados.
