Letícia Gonçalves (Interina)
Arquivamentos de inquéritos e procedimentos e a absolvição da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann – pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – deram munição aos críticos da delação premiada enquanto instrumento para robustecer investigações e ações. O embate entre a suposta “sanha punitivista” e o alegado “surto garantista” ganha novos elementos a cada dia com o avanço da Operação Lava Jato. As delações, que passaram a atingir alvos de diferentes partidos, viraram elas mesmas vidraça na Câmara dos Deputados, em que 190 parlamentares chegaram a assinar um requerimento para a criação da “CPI das Delações” ou “CPI da Lava Jato”.
Dos dez integrantes da bancada capixaba, sete assinaram o pedido e, desses, cinco pediram a retirada dos nomes. Evair de Melo, como a coluna registrou no Gazeta Online ainda na última segunda-feira, foi um dos primeiros a voltar atrás, alegando que não havia lido o inteiro teor da proposta antes de subscrevê-la. Lelo Coimbra, Paulo Foletto, Jorge Silva e Marcus Vicente também recuaram.
Todos alegaram que não são contra delações e tampouco contra a operação de combate à corrupção. Helder Salomão e Givaldo Vieira, que mantiveram as assinaturas, também não se dizem contrários às apurações. Helder, por exemplo, sustenta apenas que é preciso investigar “indícios de negociações e venda de delações”.
“Essa CPI foi proposta, com um objeto mal definido, que seria a denúncia de um colaborador de que teria havido pagamento a um advogado. Ironicamente, tentam atacar a colaboração baseados na denúncia de um colaborador”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.
À parte essa polêmica, a delação da Odebrecht, que seria “a do fim do mundo”, homologada há um ano e meio, resultou em mais barulho do que destruição. Sindicância aberta para apurar a conduta do governador Paulo Hartung foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado; o inquérito contra o senador Ricardo Ferraço no STF também já foi para o arquivo. Mesmo caminho, desta vez no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, teve procedimento aberto em relação ao deputado Rodrigo Coelho.
Apesar do relato dos delatores, em todos esses casos não se vislumbrou indícios para apresentação de denúncia ou mesmo para o prosseguimento de investigações. Isso lança dúvidas sobre a veracidade dos depoimentos dos delatores e também sobre a condução das apurações, que não avançaram. As colaborações, por si só, não servem para garantir uma condenação. É preciso provas que as corroborem. Foi a falta desses elementos que garantiu absolvição de Gleisi Hoffmann, na última terça-feira. Isso levou o ex-presidente Lula, direto do cárcere, a escrever as seguintes linhas: “Pela primeira vez o STF agiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato”.
“Só quem tem má-fé faz isso (usar a decisão sobre Gleisi para criticar o instituto da delação). A lei diz que precisa de corroboração e o Ministério Público nunca negou isso. É normal o MP apresentar uma denúncia e o STF decidir que não havia provas suficientes. Se não fosse assim, nem precisaria haver Judiciário. Na opinião do MP havia as provas, na opinião de três dos cinco ministros, não. Isso prova que não precisa de alterações na lei da colaboração, que ela não precisa ser ‘aperfeiçoada’, ela já é garantista”, afirma Robalinho Cavalcanti.
Quanto aos delatores que, mesmo não proporcionando a condenação dos delatados, usufruem dos benefícios da redução de penas, o advogado Raphael Câmara lembra que um único colaborador aborda diferentes fatos e pessoas. Alguns desses casos geram denúncias e condenações e outros, não. “E, nesse último caso, não quer dizer que o delator tenha mentido e sim apenas que não foram encontradas provas, lembrando que muitas vezes os fatos narrados ocorreram vários anos atrás”, pondera.
Quase vice-ministro
O secretário de Estado da Educação, Haroldo Corrêa Rocha, conta que soube apenas ontem que o convite para atuar no MEC era para chefiar a Secretaria de Ensino Superior e não mais a secretaria executiva, o que o fez declinar da ida para Brasília. “Eu estava falando com a chefe de gabinete e ela me falou sobre isso. Confirmei com o ministro (Rossieli Soares da Silva) e já falei para ele que não topava.”
E quem vai?
Questionado pela coluna sobre se poderia haver alguma movimentação político-partidária para entregar a secretaria executiva a outra pessoa, Haroldo não confirmou, mas concordou que é uma possibilidade: “O governo está no âmbito da política. Pode ser”. O MEC não informou quem será, afinal, o secretário executivo e ainda disse que o convite “oficial” foi feito apenas a Haroldo.
Colher os louros
O deputado Gilson Lopes reclamou, ontem, na sessão da Assembleia, por não ter sido convidado para uma cerimônia em homenagem a inspetores penitenciários, organizada pelo governo do Estado: “Quando eles precisam de votar matérias importantes nós somos procurados, mas quando é para receber os louros, estão faltando com o respeito”.
Insatisfação – o retorno
Ainda sobre a insatisfação dos procuradores do Estado – que têm subsídios que variam de R$ 16,5 mil a R$ 23,6 mil, honorários de até R$ 7 mil e ainda podem advogar –, o presidente da associação da categoria, Leonardo Pastore, faz uma complementação em referência à nota de quarta-feira (20). Ele diz que a remuneração é “a segunda pior dentre todos os Estados do Brasil, só perdendo para a Paraíba” e ainda que “a classe está há nove anos sem reajuste”.
