Pré-candidato declarado a prefeito de Vila Velha pelo PSL, o deputado estadual Danilo Bahiense, delegado de polícia aposentado, apresenta-se para essa disputa em 2020 empunhando a bandeira da segurança pública, a mesma em que se baseia sua atuação parlamentar, como presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.
Apesar de se colocar como colaborador do governo Casagrande nessa espinhosa área, o deputado reserva algumas cíticas para a atual gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e, especificamente, para o atual secretário, o policial federal fluminense Roberto Sá.
Bahiense não questiona a competência de Sá, mas entende que, por não ser do Espírito Santo, o secretário necessita de tempo para conhecer a fundo a realidade local, o que não é o ideal em área tão sensível e cheia de demandas urgentes.
“Na minha visão, independentemente da competência do secretário, que acredito que seja muito competente, temos gente no Espírito Santo que conhece muito bem o Estado e que poderia fazer um trabalho muito importante para o Estado. Tenho conversado com o secretário, e a gente leva muita coisa para ele que ele não conhece, ele tem que ouvir para conhecer.”
"Uma pessoa que vem de fora e chega aqui para conhecer demora muito tempo para conhecer. A operacionalização das nossas unidades policiais, se for uma pessoa daqui que conheça, é óbvio que fica muito mais fácil."
O erro original, na visão do deputado, deu-se na escolha por parte de Casagrande: “Não estou dizendo que ele [Sá] deveria nem ser substituído. Se eu fosse governador e tivesse que escolher, eu teria escolhido gente daqui. Se você chega a um local que você não conhece, você vai levar um tempo para aprender. O subsecretário de Gestão Estratégica, Souza Reis, conhece bastante o Estado. Só que o poder da caneta é do secretário, não é dele”.
Provocado a compartilhar a avaliação geral que faz sobre o governo Casagrande até agora na gestão da segurança pública, o ex-delegado não poupa munição: “Está deixando muito a desejar. Do ano passado para cá, houve uma piora considerável no atendimento ao cidadão. Até as estatísticas não são a realidade do que ocorre. Não me refiro a homicídios, que são um caso à parte, mas a crimes contra o patrimônio em geral e alguns crimes contra os costumes. Estão subnotificados.”
FECHAMENTO DE DELEGACIAS
Para Bahiense, essa subnotificação se deve à desativação de algumas delegacias, o que viria ocorrendo nos últimos anos – não só a partir do atual governo.
“Em Vitória, por exemplo, fecharam a do Centro, a de São Pedro, a da Praça de Eucalipto, perto do Hospital Santa Rita. Em Vila Velha, fecharam a de São Torquato. Na Serra, um município com 500 mil habitantes, três foram desativadas: as de Serra Sede, Novo Horizonte e André Carloni. Isso quer dizer que, se uma pessoa for assaltada beirando Fundão, terá que vir para um DPJ lotado em Vitória. O camarada desiste de prestar a ocorrência.”
Na avaliação do deputado, a justificativa oficial do governo para o fechamento de delegacias é um problema que não está sendo resolvido: “Eles alegam falta de efetivo. Mas muito puco tem sido feito para recompor efetivo. Vamos para a SPTC [Superintendência de Polícia Técnico-Científica], onde eu estava até o ano passado. O Departamento de Identificação tinha, em 1990, 316 peritos. Veja bem: nossa população era então de 2,6 milhões. Hoje, 29 anos depois, com a população em 4 milhões, teríamos que ter mais de 480 peritos. Temos exatamente 80. Isso num setorzinho da SPTC!”, exemplifica.
O governo Casagrande, é importante esclarecer, já anunciou concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil no ano que vem – compromisso reforçado pelo secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, durante o anúncio do projeto de lei orçamentária enviado para a Assembleia, no fim de setembro. Segundo Bahiense, ainda é muito pouco em face da necessidade. “O Estado abriu agora um concurso para a SPTC toda com 50 vagas. Ora, vai continuar faltando muita gente!”
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Bahiense afirma que, com ele à frente desde fevereiro, a Comissão de Segurança da Assembleia tornou-se itinerante, realizando uma série de audiências públicas em municípios do interior do Estado. “Tem que ser assim. Fui superintendente de Polícia do Interior durante quatro anos. E agimos dessa maneira, rodando o Estado todo e indo atrás do problema. Temos realizado, em média, duas audiências públicas por mês. Às vezes até mais. Isso além das reuniões ordinárias da comissão na Assembleia, a cada duas semanas.”
Na próxima semana, a comissão promoverá uma audiência para a qual estão sendo convidados os presidentes de todas as câmaras de vereadores do Espírito Santo. “Vamos chamar todos à responsabilidade. Cada um pode dar a sua contribuição.” A ideia é que, dessa audiência, saia uma carta de intenções, com propostas para o combate à violência em todas as regiões do Estado.
FALTA DE HOMENS
Nessas audiências, segundo o deputado, percebe-se um padrão nas reclamações expostas por vereadores e representantes das comunidades: “O primeiro problema, que se repete, é a falta de efetivo policial”.
Ele dá os números, destacando a carência enfrentada atualmente pela Polícia Civil do ES, categoria da qual é especificamente defensor, por sua trajetória de décadas na corporação.
“A Polícia Militar tem um déficit de aproximadamente 2,5 mil homens. Já a Polícia Civil teria que ter 3.850 homens. Hoje, temos 2.050. Quer dizer, é um déficit 1,8 mil homens.”
APOSENTADORIA EM MASSA
Segundo ele, a situação tende a piorar em função de um agravante: a reforma da Previdência (ironicamente, proposta pelo governo Bolsonaro, defendido pelo deputado):
“Nos próximos dias, com a reforma da Previdência, 285 policiais civis do Estado já estão no abono permanência e vão embora. Se vier para cá a proposta de reforma da Previdência estadual, aí vai piorar mais ainda, porque aqui [na Assembleia], deve ser votado mais rápido ainda. Aí é que esvazia mais rápido. Tem gente trabalhando com a certidão nas mãos. Os policiais tiram a certidão [para provar o tempo de contribuição] e ficam com ela em mãos. Vale por 90 dias. Vamos supor que eles acordem hoje com a notícia de que aprovaram a nova Previdência. Eles vão lá e entregam à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, pegam o protocolozinho, pronto, acabou, vão embora aposentados. Então, se passar aqui, vai ficar pior ainda.”
Casagrande pretende enviar para o Legislativo estadual sua proposta de reforma nas próximas semanas.
RECURSOS MATERIAIS
Além das demandas relacionadas à falta de recursos humanos, Bahiense destaca a falta de recursos materiais: “As delegacias em péssimas condições, viaturas muito ruins em vários locais, falta de pátios para colocarem os veículos apreendidos. Quando apreendem, têm que fazer vista grossa, porque não têm para onde levar. Reclamam também muito da falta de guinchos, da falta de videomonitoramento nas cidades. Reclamam demais também da ausência da Patrulha Rural. Está fazendo muita falta”, enumera.
CONCLUSÃO
Bem mais comedido que seu colega de bancada Capitão Assumção, o delegado aposentado também se posiciona fora da base de Casagrande na Assembleia e não pretende aliviar nas cobranças ao governo na defesa da corporação que representa – e que, por sua vez, representa o seu nicho eleitoral.
