A democracia representativa brasileira, lastreada nos princípios da moralidade, legalidade e eficiência, vem sofrendo abalos pela descrença na representação dos nossos governantes. Importante acrescentar que tais princípios direcionados à administração pública jamais conseguirão ser aperfeiçoados se não houver uma integração dialética entre a política e a cidadania.
É comum ouvir ou ler críticas à classe política associadas a uma postura incondizente com os postulados da moralidade e da integridade. Todavia, somos integrantes de um sistema jurídico-político que exige também dos cidadãos uma postura coerente com as críticas que são feitas aos políticos. Soa perverso o cidadão “honesto”, que muitas vezes, aos olhos dos outros, é um exemplo de postura, valer-se de mecanismos de comunicação questionáveis do ponto de vista da veracidade das informações, seja produzindo conteúdos falsos, seja replicando textos que padecem de credibilidade.
Tais pessoas agem covardemente se valendo da aparente penumbra das mídias sociais, que não permitem o “olho no olho”. Escondem-se por trás desses novos modelos de comunicação e pensam ser inatingíveis pela lei.
Atento a isso, o Tribunal Superior Eleitoral vem estudando, com o apoio da Polícia Federal, mecanismos que coíbam as denominadas fake news. Tal união de esforços é fundamental, pois é inadmissível que a lisura do pleito eleitoral que se avizinha seja maculada com a disseminação de informações fictícias a respeito da vida de candidatos e pessoas.
Todavia, melhor seria se o poder fiscalizatório do estado brasileiro tivesse lastro apenas no dever de ofício da administração pública e não fosse plasmado na epidemia de notícias falsas, que se disseminam cotidianamente na internet. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, este mundo virtual difuso e líquido é um universo com pontos de referência sobre rodas, “os quais têm irritante hábito de sumir de vista antes que se possa ler toda a sua instrução”. Assim, é importante refletir a respeito do papel de cada cidadão no processo político. No anseio de difundir notícias em “primeiríssima” mão, corre-se o risco de cometer equívocos insanáveis.
O papa, por exemplo, reconhece que a divulgação de fake news tem como único resultado “o risco de dilatar a arrogância e o ódio”. Francisco destaca a responsabilidade pessoal de cada um e apela aos cidadãos que desempenhem um papel central na defesa da verdade.
O primeiro passo é darmos exemplos dentro do nosso microssistema virtual e lermos com a atenção as instruções da ética epistemológica, mecanismo que nos legitima a exigir uma nova política que transforme o país, seja elegendo governantes probos, seja cobrando eficácia no trato da coisa pública. Em outras palavras, a primeira regra deve ser construída dentro de casa e da casa para o mundo. Só assim poderemos exigir com autoridade uma modificação na essência e na alma da nossa sofrida democracia.
*O autor é advogado e juiz eleitoral da classe dos juristas do TRE-ES
