A Câmara de Vitória, por 11 votos a quatro, decidiu agora no começo da noite (20) manter o veto do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) ao projeto que incluía na Lei Rubem Braga o dispositivo que permitia a inclusão da "Cultura Religiosa" entre os segmentos que poderiam receber recursos financeiros da lei de incentivo cultural na Capital.
Votaram a favor do veto do Executivo: Roberto Martins, Wanderson Marinho, Denninho Silva, Vinícius Simões, Amaral, Waguinho Ito, Leonil, Parrini, Luiz Paulo Amorim, Dalto Neves e Max da Mata.
Foram contra o veto do prefeito e, consequentemente, a favor da inclusão da "Cultura Religiosa" na Lei Rubem Braga Cléber Félix, Davi Esmael (o autor da proposta), Mazinho dos Anjos e Neuzinha.
"Eu defendi a manutenção do veto argumentando a inconstitucionalidade do ponto de vista formal, já que a Prefeitura de Vitória perdeu o prazo. Mas votei pela manutenção do veto porque considerei que a emenda de Davi Esmael tinha inconstitucionalidade material por criar uma duplicidade de preferência para a categoria religiosa, o que fere a igualdade de concorrência", explicou o vereador Roberto Martins, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
SECRETÁRIO SE MANIFESTA
O secretário municipal de Cultura, Francisco Grijó, afirmou que não via necessidade de incluir a "Cultura Religiosa" na Lei. "A proposta inicial da nova formulação da Lei Rubem Braga não trazia um inciso específico sobre cultura religiosa porque a arte de viés religioso já era contemplada. Discos e livros de temática religiosa eram avaliados não pela questão da fé, mas por conta do mérito artístico. Há, no histórico recente da lei, uma série de discos cujos conteúdos são ora católicos, ora evangélicos. Não víamos necessidade de especificar essa cultura".
