Foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) de Vitória pela derrubada do veto do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) à proposta de inclusão de um inciso na Lei Rubem Braga, apresentada pelo vereador (evangélico) Davi Esmael (PSB), que prevê a “Cultura Religiosa” como beneficiária da lei de incentivo cultural da Capital.
A proposta de alteração da Lei Rubem Braga será levada agora ao plenário para votação em data a ser definida pela presidência da Casa. Artistas já estão se mobilizando para pedir que os vereadores mantenham o veto do prefeito.
O relator do projeto na CCJ, Roberto Martins (PTB), deu parecer favorável à derrubada do veto do prefeito. Se o o plenário da Câmara acompanhar a decisão da Comissão, a “Cultura Religiosa” passará a ser contemplada com recursos financeiros da Lei Rubem Braga.
O relator alegou que a Prefeitura de Vitória perdeu o prazo legal para encaminhar o veto. “O veto foi apresentado ao protocolo da Câmara no dia 5 de maio de maio e somente no dia 22 de agosto foram juntadas as razões do veto. Passadas as 48 horas de prazo para juntada das razões e com a inércia do Executivo, tornou-se nulo”, sustenta Roberto.
Mas o vereador oposicionista afirma que o veto, no mérito, está correto. “Eu concordo com a prefeitura, mas realmente a Procuradoria do Município tem falhado muito na elaboração dos vetos”, lamenta.
Os membros da CCJ são: Sandro Parrini (PTB, presidente), Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB), Vinícius Simões (Cidadania) e Leonil (Cidadania).
