Luiz Fux*
Na última terça-feira, dia 5, partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo para manter o ambiente eleitoral imune à desinformação. Ciente de que notícias falsas podem “distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o Parlamento comprometeu-se a agir contra elas.
Mas essa luta também deve contar com o apoio da imprensa. O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis – tanto mais no período de campanha.
A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas
Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra jornalistas nas ruas e nas redes sociais. Alguns profissionais sofreram agressões físicas, difamações e ameaças. O Tribunal Superior Eleitoral repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas.
A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas. Investigar e expor inverdades não pode resultar em tratamento hostil.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, na primeira metade de 2018, foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas. Um ódio que se espalhou também no ambiente virtual, como apontam relatos de ameaças a profissionais de fact-checking que firmaram parceria com o Facebook.
Países com democracias sólidas conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um jornalismo político-eleitoral crítico e investigativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam nas eleições de 2016 sem registros de agressões a seus profissionais.
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, apoia a atuação destemida desses profissionais e repele qualquer tentativa de silenciá-los.
*O autor é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
