O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir a reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação tem caráter de urgência e questiona os critérios adotados pelo órgão, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convocação dos participantes para a fase de heteroidentificação, marcada para acontecer em 21 de julho.
De acordo com o MPF, o objetivo é suspender a realização do exame, a fim de que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados. O órgão quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados até que a lista se esgote. O pedido prevê ainda multa diária caso a determinação não seja cumprida.
A ação foi assinada pela procuradora Eliana Pires Rocha. Ela explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa de heteroidentificação não respeitou a previsão total de vagas instituídas. Isso porque foi baseado no universo de 500 posições. No entanto, o governo dobrou o número de vagas, o que significa que deveria ter sido multiplicado também a reserva de oportunidades para cotistas.
Além disso, orientado por uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, (portaria 4 de 2018), o concurso prevê regra que elimina automaticamente os candidatos autodeclarados que não forem convocados para a heteroidentificação. Ou seja, podem faltar candidatos para assumirem vagas reservadas simplesmente por não terem sido submetidos à etapa de verificação.
Nesse sentido, a procuradora pede também a suspensão dos artigos da portaria normativa que prevêem limitação na chamada de candidatos aprovados para procedimentos de heteroidentificação . Ela explica que tal previsão viola frontalmente a Lei de reserva de vagas aos negros em concursos públicos (12990/2014).
O pedido de tutela provisória de urgência foi apresentado após a negativa de atendimento da recomendação enviada à PRF e ao Cebraspe, no sentido de convocarem número suficiente de candidatos ao procedimento de heteroidentificação.
O concurso da PRF foi suspenso temporariamente em fevereiro em cumprimento a uma ação popular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que pediu que os candidatos pudessem realizar as etapas do concurso em qualquer capital brasileira e não apenas no local de lotação escolhido no certame, conforme consta no edital.
A seleção foi retomada no mesmo mês, a partir do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que entendeu que não havia ilegalidade que justificasse a suspensão.
O concurso da PRF ofereceu 500 vagas e atraiu 129.152 candidatos. Os exames foram realizados em 3 de fevereiro, em capitais de 17 estados, os mesmos onde há oferta de vaga. Foram eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro dobrou o número de convocações.
